São Luís do Piauí - PI

TCE julga prestação de contas e multa prefeito Raimundo Renato

Os conselheiros julgaram pela regularidade com ressalvas com fundamento no art. 122, inciso II da Lei Estadual nº 5.888/09.

BRUNA DIAS
- atualizado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou com ressalvas a prestação de contas de gestão da Prefeitura de São Luís do Piauí referente ao exercício financeiro de 2014 e também decidiu pela aplicação de multa ao gestor Raimundo Renato Vicente de Araújo Sousa.

Os conselheiros julgaram pela regularidade com ressalvas com fundamento no art. 122, inciso II da Lei Estadual nº 5.888/09 e nos termos da proposta de voto do relator Luciano Nunes Santos. O julgamento é do dia 07 de março de 2017. 

A Primeira Câmara decidiu ainda pela aplicação de multa ao prefeito no valor correspondente a 1.500 UFR-PI, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC), no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da decisão.

Participaram do julgamento os conselheiros Kleber Dantas Eulálio, Luciano Nunes Santos, além do representante do Ministério Público de Contas (MPC), procurador Leandro Maciel do Nascimento.