TCE reprova a prestação de contas do prefeito Pé Trocado

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou as contas de gestão do prefeito de Sussuapara, Edvardo Antônio da Rocha, mais conhecido como Pé Trocado, referente ao exercício financeiro de 2016.

No julgamento foram analisadas algumas irregularidades encontradas nas contas, como os atrasos no envio da documentação, ausência de algumas peças necessárias para a análise dos dados, irregularidade de registro contábil, descumprimento do limite mínimo de 60% dos recursos do Fundef para pagamentos dos professores, ausência de licitação obrigatória, entre outras coisas.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

Em sua defesa, o prefeito Pé Trocado afirmou que “considerando o cumprimento substancial de todos os prazos, bem como a observância de todos os limites constitucionais e, ainda, que as omissões ou incorreções apontadas no presente relatório são de natureza meramente formal, não prejudicam a análise das contas, foram sanadas e, especialmente, não implicaram em prejuízo ao erário, tampouco implicaram na inobservância dos princípios constitucionais afetos a Administração”.

Na decisão os conselheiros entenderam que o prefeito não conseguiu sanar todas as falhas encontradas, por isso as contas foram reprovadas e foi determinada a aplicação de multa no valor de 800 UFR-PI.

Eles ainda decidiram comunicar o promotor de Justiça que atende a região de Sussuapara, para que tome providências em relação as irregularidades encontradas nas contas da prefeitura na gestão de Pé Trocado. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE do dia 11 de janeiro.