A prestação de contas de recursos do FUNDEB no município de Barras foi julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, após comprovação de realização de despesa superior a R$ 1 milhão, sem licitação. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE nesta segunda-feira (21).
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal de Contas do Piauí
De acordo com o TCE, no ano de 2013, a Secretaria de Educação gastou R$ 1.327.820,83 de recursos do fundo, sem realizar procedimentos licitatórios. As despesas foram: aquisição de combustíveis (R$ 325.399,03), aquisição de livros didáticos (R$ 103.565,00), aquisição de material de expediente (R$ 62.527,25); aquisição de peças para veículos (R$ 133.368,63); locação de veículos para transporte escolar (R$ 492.397,92), serviços de reparação de máquinas copiadoras (R$ 210.563,00).
Além dos gastos, foi retida a contribuição previdenciária dos prestadores de serviços como assistente administrativo, digitador, motorista, vigia e auxiliar de serviços gerais. A decisão unânime da Primeira Câmara, determina multa no valor correspondente a 500 UFR-PI ao secretário municipal de educação Luiz Ferreira do Nascimento.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o secretário não foi localizado para comentar a decisão.
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