Matias Olímpio - PI

TCE reprova contas de governo do ex-prefeito Antônio Cinda

Os conselheiros consideraram graves as falhas relacionadas ao descumprimento de índice constitucional e inscrição de restos a pagar sem comprovação financeira no último ano de mandato.

Bárbara Rodrigues
Teresina
- atualizado

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou a prestação de contas de governo ex-prefeito de Matias Olímpio, Antônio Rodrigues Sobrinho, mais conhecido como Antônio Cinda, referente ao exercício de 2016. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE dessa quarta-feira (30).

No julgamento os conselheiros analisaram irregularidades relacionadas ao envio extemporâneo de peças componentes das prestações de contas descumprindo o prazo estabelecido, despesa de pessoal do Poder Executivo atingiu 61,52 % da Receita Corrente Líquida, acima do limite legal de 54%, assim como foram constatados restos a pagar sem comprovação financeira no valor de R$ 2.166.605,92 no último ano do mandato e o município obteve notas 4,80 e 2,80 na primeira e segunda avaliações do Portal da Transparência.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do EstadoTribunal de Contas do Estado

Com base nesses problemas encontrados os conselheiros se manifestaram pela emissão de parecer prévio recomendando a reprovação, principalmente porque consideraram graves as falhas relacionadas ao descumprimento de índice constitucional e inscrição de restos a pagar sem comprovação financeira no último ano de mandato.

Participaram do julgamento os conselheiros Luciano Nunes Santos, Olavo Rebêlo de Carvalho Filho, Delano Carneiro da Cunha Câmara, além do representante do Ministério Público de Contas, o procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos.