Assunção do Piauí - PI

TCE suspende licitação da Prefeitura de Assunção do Piauí

A decisão do conselheiro substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), foi dada nessa segunda-feira (02).

Wanessa Gommes
Teresina
- atualizado

O conselheiro substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), concedeu liminar para suspender licitação da prefeitura de Assunção do Piauí, administrada pelo prefeito Antonio Luiz Neto, no valor de R$ 416 mil. A decisão foi dada nessa segunda-feira (02).

A decisão foi dada após fiscalização de ofício realizada por equipe da Diretoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (DFENG) decorrente de diligência para acompanhar a fase externa de processo licitatório, Tomada de Preço Nº 20/2019, em andamento no âmbito da Prefeitura Municipal de Assunção do Piauí, com vistas a aferir a regularidade na condução de tal certame.

A licitação teve como objeto a contratação de empresa de engenharia para execução da (s) obra (s) e/ou serviços de reforma do prédio histórico da Intendência do centro da cidade de Assunção do Piauí totalizando uma previsão de despesas no valor de R$ 416.000,00.

A DFENG constatou irregularidades no cadastramento do certame no Sistema Licitações Web constantes na disponibilização parcial dos anexos do edital, com orçamento de Referência incompleto (ausência de orçamento analítico dos demais itens de serviço da obra com suas respectivas composições de custos unitários), projeto Básico incompleto e ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do projeto (se existente) e do orçamento de referência da obra.

O membro da corte de contas então concedeu medida cautelar para que a prefeitura suspenda dos atos da Tomada de Preços Nº 20/2019 até a disponibilização de todos os seus anexos no Sistema Licitações Web.

Outro lado

O prefeito não foi localizado pelo GP1.