São Félix do Piauí - PI

TCE vai julgar processo seletivo realizado em São Félix do Piauí

A divisão técnica do TCE encontrou irregularidades relacionadas ao Processo Seletivo de edital nº 01/2017 da Prefeitura de São Félix.

Bárbara Rodrigues
Teresina
- atualizado

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar nesta terça-feira (16) a regularidade de um processo seletivo realizado pela prefeitura de São Félix do Piauí para a contratação temporária de pessoal no ano de 2017, com 47 vagas.

A divisão técnica do TCE encontrou irregularidades relacionadas ao Processo Seletivo de edital nº 01/2017 da Prefeitura de São Félix do Piauí não foi cadastrado junto ao sistema RHWeb, ausência da Lei que autoriza a contratação temporária para o respectivo município, não configuração dos critérios de temporalidade e excepcionalidade para as funções contratadas, as quais configuram atividades de rotina da administração e não houve o cadastro dos eventuais contratados em virtude do certame.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do EstadoTribunal de Contas do Estado

O Ministério Público de Contas, por meio da procuradora Raïssa Maria Rezende, se manifestou pelo julgamento de irregularidade do processo seletivo para contratação temporária de pessoal no âmbito da Prefeitura Municipal de São Félix, “não estando apto a gerar as admissões temporárias tendo em vista que alguns documentos importantes não foram enviados corretamente, bem como pela não inserção no sistema RHWeb do ato da autoridade competente indicando a necessidade temporária da contratação”.

A procuradora determinou ao gestor para que proceda a exoneração dos servidores que, porventura, foram contratados e não cadastrados no Sistema RHWeb, além da aplicação de multa.