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TCE vai julgar recurso de Márcia Cruz após reprovação de contas

Entre as irregularidades encontradas, ela afirmou, por exemplo, que no caso do Transporte Escolar a administração utilizou-se de prestadores de serviços cadastrados na Prefeitura Municipal.

  • Foto: Bárbara Rodrigues/GP1Prefeitura Márcia Cruz de Brejo do PiauíPrefeitura Márcia Cruz de Brejo do Piauí

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quinta-feira, 14 de setembro, um Recurso Reconsideração interposto pela ex-prefeita de Brejo do Piauí, Márcia Aparecida Pereira da Cruz, contra decisão que reprovou as contas de gestão referente ao exercício de 2014. O conselheiro Jaylson Lopes é o relator do processo.

No julgamento, os conselheiros levaram em consideração irregularidades relacionadas a ausência de procedimento licitatório na realização de roço em estradas vicinais do município, no valor total de R$ 49.700,00 mil, fracionamento despesas, repasses divergentes no exercício de 2014, gasto com transporte de alunos no montante de R$ 158.265,29 mil, entre outras coisas.

Márcia Cruz afirmou que no julgamento da prestação de contas não foi apresentada defesa e que por isso foi considerada a sua revelia no processo, que é um dos pontos que ela questiona.

Entre as irregularidades encontradas, ela afirmou, por exemplo, que no caso do Transporte Escolar a administração utilizou-se de prestadores de serviços cadastrados na Prefeitura Municipal, em razão da ausência de empresas especializadas no ramo na região de Brejo do Piauí.

José Araújo Pinheiro Júnior, Procurador do Ministério Público de Contas, apresentou parecer se manifestando contra o recurso “tendo em vista não haver tese fática ou jurídica defensável no presente recurso. Mantenha-se a decisão recorrida”.

  • Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Jaylson Fabianh Lopes Campelo Jaylson Fabianh Lopes Campelo

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