Esperantina - PI

TCE vai julgar recurso do ex-prefeito Lourival Bezerra

Lourival Bezerra afirmou no Recurso de Reconsideração que “embora ocorrendo o excesso no exercício de 2014, não houve violação a nenhum dispositivo legal".

Bárbara Rodrigues
Teresina
- atualizado

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quarta-feira (13) um Recurso de Reconsideração do ex-prefeito de Esperantina, Lourival Bezerra, contra decisão que reprovou as contas de governo referente ao exercício financeiro de 2014.

As contas foram reprovadas após descumprimento do limite legal da despesa com pessoal que estava em 62,88%, quando o limite permitido por lei é de 54%, ele ainda deixou de encaminhar algumas documentações referentes a prestação de contas.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do EstadoTribunal de Contas do Estado

Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que e relação aos gastos com pessoal, tomou todas as medidas necessárias para a redução dos índices, explicando que em 2013 o índice era de 71,85% e que em 2014 teve a redução para 62,88%, pedindo então que o TCE levasse em consideração as medidas tomadas na sua gestão.

Lourival Bezerra afirmou no Recurso de Reconsideração que “embora ocorrendo o excesso no exercício de 2014, não houve violação a nenhum dispositivo legal, porque foram adotadas as medidas estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, não havendo como prosperar, quaisquer entendimento no sentido de reprovar as contas de governo em comento, sob a alegação de que o índice de pessoal do poder executivo municipal, previsto na LRF, foi descumprido, considerando que, como gestor, além de não dar causa ao aumento, adotou todas medidas necessárias”.

O procurador do Ministério Público de Contas, Leandro Maciel do Nascimento, apresentou um parecer se manifestando pela não concessão do recurso, por entender que o ex-prefeito não conseguiu sanar todas as falhas encontradas.