Caracol - PI

TCE vai julgar recurso do ex-prefeito Nilson Fonseca contra decisão

O procurador do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, apresentou um parecer se manifestando contra os embargos por entender que o prefeito não conseguiu sanar todas as falhas encontradas.

Bárbara Rodrigues
Teresina
- atualizado

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar nesta quinta-feira (13) Embargos de Declaração do ex-prefeito de Caracol, Nilson Fonseca Miranda, contra decisão que não aceitou seu Recurso de Reconsideração e manteve a reprovação das contas de governo referente ao exercício financeiro de 2014.

As contas foram reprovadas por irregularidades relacionadas a inconsistências referente aos recursos vinculados, descumprimento de norma sobre decreto de crédito adicional, atraso na prestação de contas, despesas com pessoal acima do limite legal, entre outras coisas.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Plenário do TCEPlenário do TCE

Em sua defesa o ex-prefeito afirmou que “restou perfeitamente demonstrado em sede de recurso de reconsideração e que não foi levado em consideração por esse Tribunal, o gestor, mesmo fora do prazo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, adotou as medidas para se encaixar no limite legal, seja com a exoneração de servidores, conforme encontra-se acostado aos autos, seja com a constatação feita pelo próprio TCE”.

O procurador do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, apresentou um parecer se manifestando contra os embargos por entender que o prefeito não conseguiu sanar todas as falhas encontradas.