TJ decide iniciar última fase do Concurso dos Cartórios

• Foto: DivulgaçãoRepresentante da OAB-PI na comissão, Renato Catunda

Após reunião realizada ontem (14), no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), a Comissão de Concurso para Cartórios, coordenada pelo desembargador Fernando Carvalho Mendes, decidiu que será lançado nos próximos dias o edital para que os aprovados no concurso de 2013, possam apresentar seus títulos, como última fase do concurso, suspensa em novembro de 2015.

Conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apenas serão admitidos títulos adquiridos até julho de 2013, ou seja, que foram concluídos até essa data, por ser a data da primeira publicação do edital de abertura do concurso. Não foi estipulada a quantidade de títulos a ser apresentada.

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Além do Tribunal de Justiça, fazem parte da Comissão, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), o Ministério Público Estadual (MP-PI), magistrados e tabeliães.

De acordo com o representante da OAB-PI na comissão, Renato Catunda, o concurso foi parado pelo CNJ. O conselheiro piauiense, Norberto Campelo, deu uma liminar no ano passado (2015) suspendendo o andamento do concurso. Norberto, suspendeu a última fase que é a apresentação de títulos pelos os candidatos. Com isso, iniciou uma discursão se esses títulos sofreriam uma limitação quantitativa e temporal.

“A comissão decidiu de acordo com um o outro conselheiro do CNJ, Fernando Matos, que não vai haver limite de quantidade de título, porém só vão ser aceitos os títulos adquiridos até a data da primeira publicação do edital, que é julho de 2013”, declarou o representante da OAB-PI, Renato Catunda.