São Luís do Piauí - PI

Tribunal de Contas aplica multa ao prefeito Renato Vicente

Na prestação de contas foram encontradas algumas irregularidades como o não envio de algumas peças, erro na contabilização dos recursos vinculados da saúde e devolução de cheques.

Bárbara Rodrigues
Teresina

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou com ressalvas a prestação de contas de gestão da prefeitura de São Luís do Piauí referente ao exercício financeiro de 2013 e determinou a aplicação de multa ao prefeito Raimundo Renato Vicente de Araújo Sousa.

Na prestação de contas foram encontradas algumas irregularidades como o não envio de algumas peças, erro na contabilização dos recursos vinculados da saúde, devolução de cheques sem provisão de fundos, irregularidade em processos licitatórios, contratação de servidores sem a realização de concurso público e não retenção do INSS sobre diversos pagamentos a prestadores de serviços, entre outras falhas.

Apesar dessas irregularidades, os conselheiros consideraram que o prefeito conseguiu justificar alguns pontos e que as falhas não ensejam a reprovação das contas, por isso elas foram aprovadas com ressalvas e determinada a aplicação de multa ao prefeito Raimundo Renato Vicente de Araújo Sousa no valor correspondente a 1.000 UFR-PI.

Participaram do julgamento os conselheiros Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, Abelardo Pio Vilanova e Silva, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, Jackson Nobre Veras e Alisson Felipe de Araújo, além do representante do Ministério Público de Contas, o procurador Leandro Maciel do Nascimento. Adecisão é de 5 de setembro.

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