A ação impetrada pela coligação “Para o Piauí Seguir Mudando”, encabeçada pelo candidato à reeleição Wilson Martins (PSB), quepedia a retirada de enquetes do site oficial do candidato Sílvio Mendes (PSDB), foi julgada improcedente pela justiça eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral acatou a argumentação da assessoria jurídica do candidato da coligação “A Força do Povo” e manifestou-se “pela improcedência da presente representação, por não tratar de enquete com conteúdo eleitoral, não haver divulgação apta a confundir o eleitor e por não comportar tratamento da enquete como pesquisa”.
A enquete colocada no site do candidato tucano tinha o seguinte conteúdo: "Governo do Piauí é o menos transparente do país, segundo o índice de transparência divulgado no último dia 14. O índice avalia a divulgação das contas públicas na internet. O que vc acha do Governo piauiense ter recebido a menor nota entre os estados brasileiros no quesito transparência?".
Na decisão, a juíza auxiliar Haydée Lima de Castelo Branco afirma que a liminar que determinava a retirada da enquete do site de Sílvio Mendes ocorreu apenas até “que se fizesse uma análise mais acurada”. E esclarece que “a enquete tratada não pode ser equiparada a pesquisa eleitoral apta à aplicação de multa”, conforme prevê a lei nº 9.504/97, “pois se manifesta como propaganda eleitoral regular que pode desenvolver técnicas legais”.
Assim, as enquetes disponibilizadas no site oficial do candidato ao Governo, Sílvio Mendes (www.silviogovernador45.com.br) continuarão sendo utilizadas como mais um instrumento online de interação com os eleitores.
O Ministério Público Eleitoral acatou a argumentação da assessoria jurídica do candidato da coligação “A Força do Povo” e manifestou-se “pela improcedência da presente representação, por não tratar de enquete com conteúdo eleitoral, não haver divulgação apta a confundir o eleitor e por não comportar tratamento da enquete como pesquisa”.
A enquete colocada no site do candidato tucano tinha o seguinte conteúdo: "Governo do Piauí é o menos transparente do país, segundo o índice de transparência divulgado no último dia 14. O índice avalia a divulgação das contas públicas na internet. O que vc acha do Governo piauiense ter recebido a menor nota entre os estados brasileiros no quesito transparência?".
Na decisão, a juíza auxiliar Haydée Lima de Castelo Branco afirma que a liminar que determinava a retirada da enquete do site de Sílvio Mendes ocorreu apenas até “que se fizesse uma análise mais acurada”. E esclarece que “a enquete tratada não pode ser equiparada a pesquisa eleitoral apta à aplicação de multa”, conforme prevê a lei nº 9.504/97, “pois se manifesta como propaganda eleitoral regular que pode desenvolver técnicas legais”.
Assim, as enquetes disponibilizadas no site oficial do candidato ao Governo, Sílvio Mendes (www.silviogovernador45.com.br) continuarão sendo utilizadas como mais um instrumento online de interação com os eleitores.
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