Campinas do Piauí - PI

Tribunal vai julgar recurso do ex-prefeito Chico de Miguel

Em parecer, o procurador do Ministério Público de Contas, Leandro Maciel do Nascimento, se manifestou pela não concessão do recurso.

Bárbara Rodrigues
Teresina
- atualizado

Será julgado, nesta quinta-feira (24), no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) um Recurso de Reconsideração do ex-prefeito de Campinas do Piauí, Francisco da Cruz, mais conhecido como Chico de Miguel, que teve as contas reprovadas referente ao exercício financeiro de 2016.

Na sessão, os conselheiros vão levar em consideração as falhas encontradas pela Divisão Técnica do TCE referente a ausência de licitação, fracionamento de despesas, locação de veículos, pagamento de viagens, inadimplência com a Eletrobras e gastos expressivos com diárias.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Chico de Miguel, ex- Prefeito de Campinas do PiauíChico de Miguel, ex- Prefeito de Campinas do Piauí

No recurso, o prefeito apresentou documentação para sanar as falhas encontradas e afirmou que “o julgamento de irregularidade das contas de gestão da prefeitura municipal é penalidade por demais grave ao gestor, considerando que todos os índices foram atingidos”.

Chico de Miguel ainda destacou que “não se observa em relação ao ora recorrente, nenhuma irregularidade que possa efetivamente conduzir à aplicação de sanção tão drástica, como o julgamento irregular das contas, a qual influenciará diretamente na vida política do mesmo” .

Em parecer, o procurador do Ministério Público de Contas, Leandro Maciel do Nascimento, se manifestou pela não concessão do recurso, por entender que as irregularidades encontradas não foram sanadas pelo ex-prefeito no processo de defesa.