Tribunal vai julgar representação contra prefeito Joan Rocha

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar, na próxima quinta-feira (7), uma representação do Ministério Público de Contas contra a prefeitura de Canavieira, que tem como gestor o prefeito Joan Rocha, após serem constatadas pendências na apresentação de documentação referente a prestação de contas do exercício de 2018.

Com o atraso na documentação, o TCE chegou a conceder uma medida cautelar determinando o bloqueio das contas bancárias da prefeitura de Canavieira, mas logo depois o prefeito Joan de Albuquerque Rocha conseguiu regularizar a situação e assim as contas foram desbloqueadas.

• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

O procurador do Ministério Público de Contas, Márcio André Madeira de Vasconcelos, apresentou um parecer se manifestando pela procedência da representação.

“Malgrado a situação tenha se regularizado, cumpre a este MPC destacar que, in casu, ocorreu grave afronta ao comando constitucional (art. 70, parágrafo único, CF/88), que impõe o dever de prestar contas na forma e no prazo devido, assim como o que confere prerrogativas às Cortes de Contas para examinar mediante fiscalização o gasto de recursos públicos”, informou o procurador.