Por iniciativa da prefeita Betinha Brandão, foi enviado pelo Executivo Municipal ao Poder Legislativo do Município Projeto de Lei n° 71/2023, que dispõe sobre a inclusão da disciplina História e Geografia de Pedro II na matriz curricular das escolas da rede municipal de ensino.
Na sessão ordinária desta segunda-feira (20/11), após seguir o rito regimental do Legislativo Municipal, o projeto foi discutido, votado e aprovado por unanimidade. Agora a matéria segue para sanção da chefe do Executivo Municipal, que deverá regulamentar a Lei para o início do ano letivo 2024.
A justificativa encaminhada ao Legislativo com pedido de aprovação do Projeto de Lei, ressalta a importância da formação de cidadãos conscientes das suas potencialidades locais, bem como, de sua identidade histórica, geográfica e cultural, promovendo assim o conhecimento fundamental sobre o município de Pedro II. A disciplina História e Geografia de Pedro II deverá ser incluída na matriz curricular do 6º ao 9º ano e os conteúdos estarão contidos em material didático específico e reconhecidos publicamente.
De acordo com o projeto os símbolos do município, bandeira, brasão e hino, bem como, a significação de todos os elementos que os compõem, deverão ser conteúdo obrigatório desta disciplina. Bem como, deverá constar como item obrigatório de editais de concursos públicos promovidos pelo município a disciplina História e Geografia de Pedro II, entre outros.