O Ministério Público do Trabalho no Piauí abriu inquérito civil para investigação contra a empresa Belazarte Comércio de Informática e Serviços Ltda. A portaria foi assinada pelo procurador José Wellington de Carvalho Soares no dia 30 de outubro deste ano.
De acordo com a portaria, o objetivo do inquérito é investigar denúncia de que a empresa não estaria efetuando a concessão e o pagamento de férias aos seus empregados na forma prevista em lei.
O procurador destacou que o artigo 7º, inciso XVII da Constituição Federal, garante o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal, as quais devem ser pagas até 2 dias antes do início do período de gozo.
Consta ainda que as irregularidades indicadas, se confirmadas, têm repercussão coletiva e envolvem interesses transindividuais de trabalhadores, como a sonegação de direitos trabalhistas assegurados em lei.
Outro lado
O GP1 entrou em contato, nessa sexta-feira (03), com o advogado Bruno Ferreira Correia Lima, que representa a Belazarte. Ele negou a procedência da denúncia. “A empresa desconhece e repudia essas acusações”, afirmou.