O presidente da Câmara Municipal de Teresina (CMT), vereador Enzo Samuel (PDT-PI), promulgou, nesta quinta-feira (21), a lei que concede reajuste para os advogados da Fundação Municipal de Saúde (FMS). Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Teresina, o prefeito Dr. Pessoa tinha 48 horas para assinar a lei, mas a Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) deixou transcorrer esse prazo e, dessa forma, a CMT asusmiu a responsabilidade pela assinatura da matéria, que deve seguir para publicação no decorrer do dia de hoje.
A lei garante reajuste de aproximadamente R$ 3.600,00 ao quadro de 12 advogados da FMS, o que deve gerar um impacto de aproximadamente R$ 44 mil mensais para os cofres da Prefeitura. Inicialmente, a própria PMT enviou a matéria para apreciação, em outubro, e o Plenário da CMT aprovou o texto em novembro.
Posteriormente, quando voltou para sanção do Executivo, a própria gestão municipal decidiu vetar o texto, alegando, entre outros pontos, que não percebeu que existia manifestação contrária da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) de Teresina. "As finanças públicas, inclusive no que se compete à FMS, observam um cenário precário e incerto. Considerando não ter sido apresentado plano concreto de redução de despesas que viesse a balancear a nova despesa, não vislumbro a possibilidade, no momento, da reestruturação proposta neste volume financeiro", dizia trecho da justificativa da SEMF para o veto.
O veto foi derrubado com 16 votos de vereadores da base e da oposição, no dia 05 de dezembro de 2023.