O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) lançou, nesta terça-feira (08), no Centro de Convenções, em conjunto com o ministro do Desenvolvimento Social, senador Wellington Dias (PT), e o governador Rafael Fonteles (PT), a nova etapa do Programa Regularizar. Durante uma conversa com a imprensa, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Hilo de Almeida, explicou que o Regularizar é um instrumento sistematizado para alcançar o propósito de efetivar as medidas legais que permitem a emissão do título de propriedade em nome do beneficiário.
O programa Regularizar tem o objetivo de analisar e decidir as ações judiciais que buscam o reconhecimento da propriedade imobiliária urbana em áreas consolidadas, com a finalidade de emitir um título de propriedade em favor de pessoas predominantemente de baixa renda, conforme a legislação em vigor.
"É um grande programa que não é só do Tribunal de Justiça, é um programa de estado e tem como objetivo enfrentar um problema secular que é a insegurança da moradia urbana. É um mérito do TJ ter dado prioridade a este programa e ter conseguido trabalhar a parceria com governo, municípios, Ministério Público e Defensoria. Hoje é um dia histórico que estamos reinaugurando esse programa que vai nos permitir avançar a passos largos. Só hoje vamos conceder 1766 registros. Isso daqui a dois anos quantos mil títulos vamos conceder no Piauí, é um sonho que se realiza”, comemorou Hilo de Almeida.
O ministro Wellington Dias também destacou a importância de Programa Regularizar que traz cidadania aos beneficiados dos imóveis.
“O Ministério do Desenvolvimento Social, acompanha esse projeto. Primeiro quando eu ainda era governador e depois prosseguiu no mandato da Regina e agora com governador Rafael. Você vê esforços aqui em parceria com TJ do PI, na regularização. São 14 milhões de hectares não regularizados, cerca de 10 milhões de hectares já foram regularizados. A agora na parte urbana. já tivemos a entrega de títulos de imóvel em cartório para mais de mil pessoas. Lá no Morada Nova, Mocambinho em várias regiões da cidade que a pessoa mora nessas áreas e não consegue legalizar. quando recebe documento muda tudo”, declarou o ministro.