Os novos conselheiros tutelares de São João do Arraial foram empossados nesta quarta-feira (10). Tomaram posse, como membros titulares, Raimunda Barbosa Flávia Oliveira, Cibele,Simone Carvalho e Rubens Pontes; e os suplentes Jordiana, Vagno e Ana Lúcia.
Os novos conselheiros tutelares de São João do Arraial, eleitos no ano passado pela população sanjoanense, iniciam os trabalhos nesta quarta-feira (10) e terão mandato de quatro anos, pela gestão 2024/2028.
A prefeita Vilma Lima destaca a importância do Conselho Tutelar para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. "Que seja um trabalho de sucesso, pois são servidores que agora têm o papel de representar a sociedade na defesa dos direitos da criança e do adolescente de São João do Arraial", disse.
O Conselho Tutelar é um órgão que atua na garantia e na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura. A função é determinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio do seu artigo 136.
Nele, são expressas as atribuições como atendimentos a crianças e adolescentes, aconselhamento a seus familiares, requisitar serviços públicos na área da saúde, educação, serviços sociais, previdência, trabalho e segurança, entre outros. Esse órgão deve ser acionado em qualquer situação de ameaça ou violação de direitos das crianças e dos adolescentes.