A vice-presidente da Câmara Municipal de Teresina (CMT), vereadora Pollyana Rocha (PV), que preside a Casa interinamente, encerrou a sessão ordinária desta quarta-feira (28) por falta de quórum, adiando, entre outras pautas, a votação de Projeto de Lei que autoriza incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Para a votação de um projeto de lei é necessária a presença de 15 vereadores na Casa Legislativa e apenas 14 compareceram à sessão desta quarta. Dessa forma, os parlamentares devem voltar a debater a pauta na próxima semana.
A matéria em questão trata de autorizar o Poder Executivo a efetuar o pagamento de uma parcela denominada Incentivo Financeiro Adicional (IFA), a título de estímulo aos profissionais que trabalham nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica, como os agentes comunitários e de combate às endemias.
A Prefeitura recebe essa verba diretamente do Ministério da Saúde e deve destinar anualmente aos profissionais mencionados, conforme previsto no Decreto nº 8.474/2015, nas Leis Federais nº 12.994/2014 e nº 11.350/2006 e na Portaria GM/MS nº 576/2023.