Em conversa com o GP1, o secretário de Governo da gestão municipal, Michel Saldanha, adiantou que a Prefeitura provavelmente vetará o Projeto de Lei nº 42/2024, que prevê reajuste no vencimento dos analistas administrativos da Procuradoria-Geral do Município.
A matéria é de autoria do vereador Edilberto Borges, o Dudu, e é neste ponto que Saldanha enxerga uma inconstitucionalidade. Segundo o secretário, apenas a prefeitura pode propor projetos que onerem o Executivo.
“É um projeto totalmente ilegal, totalmente inconstitucional e posso adiantar que será totalmente vetado. Não sei qual foi a intenção do legislador, porque é ilegal em tudo. No meu entendimento, será vetado”, ressaltou Michel Saldanha.
A matéria tramitou na Câmara Municipal de Teresina em 19 de março, quando os vereadores da Casa aprovaram o texto por unanimidade, em regime de urgência, e enviaram à Prefeitura ainda no mesmo dia. A gestão municipal dispõe de 15 dias úteis, a contar de 19 de março, para decidir pela sanção ou pelo veto ao projeto de lei.