O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com ação civil pública contra o Município de Corrente, administrado pelo prefeito Filemon Paranaguá (PSD), pedindo a suspensão imediata de eventos esportivos realizados no Estádio Municipal Paraguaçu, após constatação de irregularidades na gestão de campeonatos de futebol amador e da ausência de licença de funcionamento emitida pelo Corpo de Bombeiros, o que representa risco à segurança do público.
A ação foi ajuizada no dia 5 de outubro pela promotora Gilvânia Alves Viana , titular da 2ª Promotoria de Justiça de Corrente. A investigação teve início após denúncia anônima, relatando falta de transparência na arrecadação de bilheterias dos campeonatos municipais.
Segundo o órgão ministerial, os valores arrecadados com a venda de ingressos, que chegavam a R$ 10 por pessoa e somaram mais de R$ 25 mil em uma única final, não eram repassados à conta da prefeitura, ficando sob controle de representantes da Secretaria Municipal de Esportes.
Mesmo após recomendações e pedidos de informações, a promotoria apontou demora e respostas incompletas por parte da prefeitura. A Procuradoria-Geral do Município enviou documentos sobre o campeonato, mas sem esclarecer questões relativas à segurança do estádio e à aplicação dos recursos arrecadados. O Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP) chegou a emitir um parecer recomendando ajustes na gestão esportiva, criação de uma lei específica para regulamentar arrecadação e gastos, e a regularização imediata do Estádio Paraguaçu junto ao Corpo de Bombeiros.
O Ministério Público também expediu recomendação administrativa em fevereiro deste ano, pedindo providências em 15 dias. No entanto, o Município respondeu apenas dois meses depois, informando que os valores já estariam sendo depositados em conta pública. Ainda assim, o órgão ministerial destacou que o problema central, que seria a falta de regulamentação e de licença de segurança, permaneceu sem solução.
Na ação judicial, a promotora Gilvânia Alves Viana pede que o Judiciário determine a proibição de qualquer evento esportivo no Estádio Paraguaçu até que o município apresente todas as licenças necessárias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil aplicada pessoalmente ao prefeito Filemon Paranaguá.
O MP também solicita que a prefeitura seja obrigada a sancionar lei municipal regulamentando a gestão dos campeonatos, a garantir transparência na arrecadação e a criar rubricas específicas na Lei Orçamentária Anual para o esporte amador.
Além disso, a promotora cobra a estruturação do Conselho Municipal de Esportes e a comprovação de que todos os recursos provenientes de bilheterias e patrocínios sejam depositados exclusivamente no Fundo Municipal de Apoio ao Esporte.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o prefeito Filemon Paranaguá não se manifestou até o momento. O espaço está aberto para esclarecimentos.