O Ministério Público do Piauí , por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca, propôs ação civil pública em face do prefeito de São João da Fronteira, Marcos Antônio de Andrade Mateus , providencie uma reforma no Conselho Tutelar do município. O procedimento, ajuizado no dia 08 de outubro pela promotora Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago , pois, segundo ela, o órgão de proteção dos direitos de crianças e adolescentes, “graças à omissão do Poder Público local, não tem as condições adequadas para cumprir suas atribuições”.
Em visita à sede do Conselho Tutelar de São João da Fronteira no dia 26 de julho de 2023, a representante ministerial constatou diversas irregularidades na infraestrutura do local, como ausência de identificação, estrutura desgastada e suja, pintura deteriorada, ventilador quebrado, lâmpadas com fios expostos, janela com avarias, bebedouro sem funcionar, ausência de fornecimento de água, e a disponibilização de apenas um computador e impressora velhos e um telefone móvel disponível para os conselheiros.
Infiltrações, rachaduras, a existência de apenas um banheiro (sem sabão, papel toalha e papel higiênico), geladeira, fogão e móveis em estado precário, falta de brinquedoteca e de extintor de incêndio também foram observados na inspeção. A promotora também identificou que o prédio funcionava como depósito de objetos antigos da administração pública. Em agosto do mesmo ano, foi expedida recomendação para que fosse feita a reforma na sede do Conselho Tutelar de São João da Fronteira em até 30 dias e, em 60 dias, a disponibilização de um imóvel adequado, exclusivo e permanente para o órgão, já que, na época, ele era alugado da Paróquia São José Batista, da Diocese de Parnaíba.
Como resposta, o município alegou que enfrentava desafios financeiros devido à queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com atraso de emendas impositivas direcionadas às áreas de assistência social e saúde, “impactando diretamente a disponibilidade de recursos para investimentos em infraestrutura e aquisição de equipamentos e outros materiais imprescindíveis à manutenção de toda a estrutura física do Conselho Tutelar”. Na época, a administração pública comunicou que estava adotando medidas para buscar alternativas e recursos para a melhoria da estrutura e das condições de trabalho do local.
Falta de motorista e de auxiliar de serviços gerais
No dia 13 de fevereiro de 2025, foi realizada audiência extrajudicial com os conselheiros tutelares, ocasião em que foi relatada a ausência de um auxiliar de serviços gerais, falta de pagamento dos plantões de sobreaviso, ausência de motorista e o veículo do órgão não estava funcionando. Logo depois, a Prefeitura de São João da Fronteira comunicou sobre o novo prédio do órgão e, em maio, durante uma nova visita, foram encontradas outras irregularidades, como: falta de identificação externa; ausência de climatização adequada nas salas; ausência de brinquedoteca e de espaço adequado para ouvir crianças, adolescentes e familiares; falta de auxiliar de serviços gerais; falta de motorista; apenas um computador e uma impressora para os conselheiros; e falta de chip no aparelho celular.
Diversas vezes, o Ministério Público questionou o interesse do município em firmar Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas a Prefeitura de São João da Fronteira não se manifestou. Após mais de dois anos em que o município foi orientado a fazer as adequações necessárias no Conselho Tutelar, a promotora argumentou que não há “planejamento efetivo nem compromisso concreto” para o cumprimento da recomendação.
“É preciso destacar que a ausência de prazos e metas verificáveis contrasta com a transparência e o zelo com que o próprio ente municipal divulga datas e cronogramas de eventos culturais e festivos. É necessário que não apenas os eventos culturais e festivos façam parte do calendário do município. Obras, eventos e programas que efetivamente melhorem a vida da população devem possuir a mesma relevância institucional dada às comemorações, festas e festejos”, afirmou Amina Macedo.
Por esses elementos, a representante ministerial também pleiteia liminar para que a Prefeitura de São João da Fronteira providencie as condições necessárias para garantir o pleno funcionamento do Conselho Tutelar.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o prefeito Marcos Antônio de Andrade não foi localizado para comentar a ação. O espaço está aberto para esclarecimentos.