Fábio Wellington
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificou uma série de irregularidades na gestão do Hospital de Urgência de Teresina (HUT) durante auditoria operacional realizada pela Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas (DFPP). Os fiscais analisaram os processos contratuais dos serviços hospitalares da unidade nos exercícios de 2024 e 2025, envolvendo recursos no valor de R$ 160,6 milhões geridos pela Fundação Municipal de Saúde (FMS).
O relatório aprovado pela 1ª Câmara do TCE-PI apontou problemas relacionados à governança, planejamento, financiamento, transparência, gestão assistencial e segurança do paciente. Segundo a auditoria, o modelo adotado para administração do hospital apresenta fragilidades que comprometem a eficiência dos serviços prestados e o acompanhamento dos resultados previstos no contrato de gestão.
Entre os principais erros identificados pela fiscalização está a ausência de um diagnóstico técnico, demográfico e epidemiológico atualizado, além da falta de planejamento estratégico capaz de definir de forma adequada o perfil assistencial do HUT. O Tribunal também destacou que a Programação Pactuada Integrada (PPI) utilizada como referência está desatualizada, sendo de 2009, o que dificulta o planejamento da oferta de serviços de urgência e emergência.
A auditoria identificou também a existência de divergências entre a capacidade operacional real do hospital e os dados registrados no contrato de gestão. O documento mostra uma diferença de 55 leitos entre a estrutura informada e a capacidade considerada pelo hospital.
Falhas no acompanhamento do contrato e transparência
O TCE-PI também identificou problemas no funcionamento da Comissão de Acompanhamento da Contratualização (CAC), órgão responsável por fiscalizar o cumprimento das metas previstas no contrato de gestão. Para o órgão fiscalizador, a comissão apresentava inoperância, comprometendo o monitoramento dos indicadores e a avaliação dos resultados alcançados pelo hospital.
Consta também no levantamento que o HUT apresenta também deficiências nos mecanismos de transparência, com divulgação insuficiente de informações relacionadas ao desempenho hospitalar, execução orçamentária e cumprimento de metas assistenciais.
Já na área financeira, o Tribunal apontou que a metodologia utilizada para definir o orçamento do HUT estaria baseada principalmente em séries históricas, sem um sistema estruturado de custos que permita identificar o valor real dos procedimentos e internações.
O relatório recomenda a implantação de um sistema formal de contabilidade por centros de custos, além da realização de estudos técnicos para substituir o modelo atual por uma metodologia baseada nos custos reais dos serviços prestados.
HUT recebe atendimentos de menor complexidade
Entre as irregularidades apontadas está também a desorganização da rede de assistência à saúde, com o HUT recebendo grande volume de atendimentos que poderiam ser direcionados para unidades de menor complexidade.
Segundo o TCE-PI, 96,15% da produção física de Teresina corresponde a atendimentos de menor complexidade, situação que estaria comprometendo o funcionamento de um hospital destinado principalmente a casos de urgência e emergência de alta complexidade.
O Tribunal determinou que a FMS implemente um plano para transferência gradual desses atendimentos para hospitais secundários e unidades da atenção básica, além da criação de protocolos formais de referência e contrarreferência entre o HUT e a rede municipal.
Problemas na segurança dos pacientes
A auditoria também identificou falhas relacionadas à segurança dos pacientes. Entre os problemas apontados estão a interrupção do monitoramento de indicadores críticos, como erros de medicação, além da baixa adesão a protocolos de segurança hospitalar.
O relatório cita ainda problemas na ocupação da Sala Verde, que frequentemente teria ultrapassado 100% da capacidade, além de um fluxo reverso de pacientes críticos encaminhados para setores inadequados.
Determinações do TCE-PI
Após analisar o relatório da auditoria e o parecer do Ministério Público de Contas, a 1ª Câmara do Tribunal decidiu acolher as recomendações da área técnica e expediu uma série de determinações à Fundação Municipal de Saúde e ao Hospital de Urgência de Teresina.
Entre as medidas estão a atualização do planejamento assistencial, correção do contrato de gestão, reestruturação da comissão de acompanhamento, implantação de sistema de custos, melhoria da transparência, reorganização da rede de atendimento e adoção de medidas para aprimorar a segurança dos pacientes.
O TCE-PI estabeleceu prazos entre 30 e 90 dias para que as medidas sejam adotadas e acompanhadas pelo órgão de controle. A decisão foi tomada em sessão da 1ª Câmara realizada no dia 21 de julho de 2026.
Outro lado
O GP1 entrou em contato com a assessoria da Fundação Municipal de Saúde, mas não obteve retorno. O espaço permanece aberto para os devidos esclarecimentos.
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