O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um procedimento administrativo para investigar irregularidades na gestão da Associação de Água dos Moradores do município de Caxingó por falta de transparência na gestão do abastecimento hídrico, ausência de prestação de contas e bloqueio de valores de origem não esclarecida. Entre as medidas adotadas está envio de ofício ao prefeito Magnum Cardoso para que preste informações sobre o funcionamento da entidade.
A portaria assinada pelo promotor Adriano Fontenele Santos, da 1ª Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes, publicada no Diário Oficial do Ministério Público no dia 15 de outubro, destaca que tanto o prefeito de Caxingó quanto os responsáveis pela associação deixaram de responder aos ofícios encaminhados pela Promotoria, descumprindo o dever legal de colaborar com a atividade fiscalizatória do Ministério Público.
“A omissão na prestação de informações requisitadas pela Promotoria de Justiça aos responsáveis pela Associação e ao prefeito de Caxingó afronta o dever de colaboração com a atividade fiscalizatória do Ministério Público”, afirma o promotor.
Segundo o MP, a apuração foi instaurada após denúncia feita por Antônio Neves Machado, que relatou falta de transparência na administração da associação, atualmente presidida por Denis de Almeida Machado, com Antônio Rodrigues dos Santos como suplente. Os moradores afirmam não ter acesso às informações sobre prestação de contas, critérios de cobrança e serviços de manutenção.
Possíveis irregularidades
O Ministério Público aponta indícios de gestão irregular, ausência de eleições na associação e cobrança diferenciada pelo fornecimento de água, sem critérios claros ou uniformes, o que pode violar os princípios da publicidade, moralidade e isonomia, previstos na Constituição Federal, além de contrariar o Código de Defesa do Consumidor.
A portaria reforça que a água é um bem público e um direito humano fundamental, sendo dever do Estado assegurar a sua prestação com qualidade, transparência e justiça distributiva, conforme a Lei nº 11.445/2007, que estabelece a Política Nacional de Saneamento Básico.
“A relevância social da denúncia exige atuação imediata e aprofundada, a fim de assegurar que o abastecimento hídrico não seja conduzido de forma arbitrária, omissa ou lesiva ao direito dos moradores”, destacou o promotor Adriano Fontenele.
Medidas adotadas
O MP determinou:
• o envio de ofício ao prefeito de Caxingó, solicitando informações detalhadas sobre o funcionamento da associação e as medidas de fiscalização adotadas;
• a requisição de justificativas ao presidente da associação sobre prestação de contas, eleições e bloqueio de valores;
• o contato com o denunciante para atualização de dados sobre a diretoria;
• e a comunicação da instauração do procedimento ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP).
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o prefeito Magnum Cardoso afirmou que o caso não tem relação com a Prefeitura de Caxingó e reforçou que não há nenhuma investigação contra ele. "A Associação de Água dos Moradores não tem nada a ver com a prefeitura. Não tem nenhuma investigação contra mim", declarou.