A vereadora Teresinha Medeiros (MDB) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal que propõe a criação de regras específicas para proteger trabalhadores expostos ao sol durante o período do B-R-O BRÓ, quando as temperaturas em Teresina ultrapassam facilmente os 40°C. A proposta prevê a redução da jornada de trabalho, pausas obrigatórias e medidas de prevenção a doenças relacionadas à exposição solar, com foco em profissionais que atuam em áreas externas, como motoboys, garis, ambulantes, agentes de saúde, trabalhadores da construção civil e entregadores. O projeto ainda está em tramitação na Casa Legislativa e aguarda votação.
O texto estabelece que a jornada de trabalho nessas atividades deve ser limitada a seis horas por dia ou 36 horas semanais. Também determina que a cada 90 minutos trabalhados, o profissional tenha direito a uma pausa de 10 minutos para descanso, que não será computada na carga horária. Além disso, classifica o trabalho realizado sob radiação solar intensa como penoso e, quando não houver proteção adequada, insalubre, reconhecendo oficialmente os riscos à saúde enfrentados por esses trabalhadores no período mais quente do ano.
Entre as medidas obrigatórias previstas no projeto, estão o fornecimento de equipamentos de proteção individual, como óculos, protetor solar, capacetes e roupas adequadas para exposição ao sol, incluindo camisas de manga longa e chapéus de aba larga. O texto também propõe pausas prolongadas em períodos de calor extremo, suspensão das atividades quando as temperaturas ultrapassarem limites seguros, distribuição de água potável, disponibilização de áreas sombreadas para descanso e definição de rotas de fuga para situações de risco.
O projeto ainda lista doenças frequentemente associadas à exposição solar, como desidratação, insolação, queimaduras na pele, ressecamento e tonturas. Para reduzir a incidência desses problemas, prevê diretrizes de prevenção e combate, como a criação de ações permanentes entre órgãos públicos e privados, campanhas educativas, incentivo à realização de exames especializados e estímulo à adoção de medidas de proteção contra a radiação ultravioleta. A proposta também destaca que essas medidas devem ser contínuas e articuladas, garantindo acompanhamento da saúde dos trabalhadores ao longo do período mais quente do ano.
Na justificativa, a vereadora argumenta que as condições climáticas de Teresina agravam a situação de quem trabalha ao ar livre, já que a cidade apresenta baixa nebulosidade e alta incidência solar no período de setembro a dezembro. Com isso, a proposta busca estabelecer uma legislação municipal específica para prevenir doenças e garantir condições mínimas de segurança para os profissionais expostos a altas temperaturas. O projeto ainda depende da apreciação dos vereadores para ser votado em plenário.