O secretário municipal de Educação de Teresina, Ismael Silva , afirmou que a Prefeitura apresentará defesa ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) após a suspensão de um contrato de R$ 2,6 milhões com a empresa Brasil Nordeste Ltda, destinado à aquisição de livros infantis. A medida cautelar do TCE-PI foi motivada por uma denúncia da Editora Mais Ltda, que questionou a inexigibilidade da licitação e apontou sobrepreço na compra da “Nova Coleção Mitanga”.
Segundo o secretário, a decisão do tribunal será enfrentada com tranquilidade e o município já se prepara para apresentar sua defesa dentro do prazo legal. Ismael Silva explicou que a medida cautelar não significa contestação por parte do tribunal, mas sim a suspensão temporária dos pagamentos até a análise do mérito da denúncia.
“Na verdade, o Tribunal de Contas não está contestando. Quem está contestando é quem apresentou a denúncia. O Tribunal de Contas adotou uma medida cautelar, que dentro das suas responsabilidades estabeleceu a medida cautelar suspendendo o pagamento da empresa que foi vencedora desse processo do chamamento público para livros para a educação infantil na cidade de Teresina. E agora vai se estabelecer o prazo para que o município apresente a sua defesa nesse processo. O município vai apresentar sua defesa. A Secretaria Municipal de Educação recebeu com muita tranquilidade essa decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí em suspender esses pagamentos porque nós temos tanto o parecer da Procuradoria Geral do Município quanto da própria Controladoria Geral do Município para que pudesse dar encaminhamentos a esse processo. Então, toda a equipe técnica está envolvida nesse sentido, já para apresentar a defesa nos próximos dias, e nós recebemos com muita tranquilidade”.
O secretário também pontuou que a denúncia partiu de uma empresa que não foi vencedora no chamamento público, destacando que o processo não se trata de uma contratação inédita. Além disso, Ismael esclareceu que os livros contestados já são utilizados na rede municipal de Teresina há mais de quatro anos e que o município apenas deu continuidade à aquisição nos mesmos moldes adotados anteriormente, seguindo pareceres legais para justificar a contratação direta.
“Uma das empresas apresentou a denúncia, uma das editoras que não conseguiu sair vencedora no edital de chamamento público, é importante destacar que esse chamamento público não é de 2025, é um processo que já vem tramitando na rede, os livros, que estão sendo contestados, são livros que já vem sendo trabalhados na rede municipal há mais de quatro anos aqui na rede municipal de Teresina, e nós apenas demos continuidade ao processo nos mesmos moldes em que nós temos os pareceres da Procuradoria Geral do Município e da Controladoria”.
TCE suspendeu licitação
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou, nessa quinta-feira (16), a suspensão de um contrato sem licitação de R$ 2,6 milhões firmado pela Secretaria Municipal de Educação de Teresina (Semec) com a empresa Brasil Nordeste Ltda, destinado à aquisição de livros infantis da “Nova Coleção Mitanga”. A medida cautelar foi concedida pela conselheira Waltânia Alvarenga após denúncia da Editora Mais Ltda, que apontou ausência de exclusividade da fornecedora, uso inadequado da inexigibilidade de licitação, ausência de estudo técnico que justificasse a demanda, além de sobrepreço na contratação. O TCE-PI determinou a suspensão de qualquer pagamento até análise do mérito da denúncia e citou o secretário de Educação, Ismael Silva, e o prefeito Sílvio Mendes.
O relatório da Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratos (DFCONTRATOS) do TCE confirmou que havia estudo técnico preliminar, mas concluiu que a inexigibilidade foi aplicada de forma irregular, pois não houve comprovação da inviabilidade de competição nem exclusividade do material. A conselheira Waltânia Alvarenga reforçou que a contratação direta só seria válida se existisse uma única obra capaz de atender aos requisitos curriculares, o que não ocorreu, afastando a possibilidade de competição. Também foi constatado que os descontos oferecidos na compra dos livros não atingiram os 20% considerados mínimos na prática comercial institucional, indicando sobrepreço.
Diante das irregularidades identificadas, a conselheira determinou que a Semec suspenda a aquisição dos livros e qualquer pagamento à Brasil Nordeste Ltda até deliberação do plenário do TCE-PI. A medida cautelar visa evitar risco de dano ao erário, considerando que o processo envolve valores expressivos e possíveis falhas na legalidade da contratação. A decisão segue para análise do mérito, momento em que o município terá oportunidade de apresentar defesa formal sobre os pontos questionados.