Na quinta-feira (02), o vereador João Pereira (PT) protocolou na Câmara Municipal de Teresina o pedido de revogação da lei que regulamenta o IPTU na capital, aprovada no ano passado, mas que acabou perdendo a validade devido ao atraso em sua publicação ainda em 2024.
A medida ocorre após a própria Prefeitura ter retirado de tramitação um novo projeto que tratava da cobrança do imposto, admitindo falhas no processo anterior.
Segundo o texto original, a regulamentação atualizaria a Planta de Valores Genéricos (PVG), base de cálculo do IPTU a partir de 2026. O projeto previa ainda uma aplicação escalonada das alíquotas até 2029: em 2026, seriam cobrados 0,4 sobre terrenos e 0,7 sobre construções; em 2027, passaria para 0,5 e 0,7; até atingir 0,8 nos terrenos em 2030, mantendo-se 0,7 para as construções.
Em 2024, a Prefeitura defendia que a revisão no cálculo do IPTU ajudaria a corrigir distorções e promover uma cobrança mais equilibrada entre os contribuintes. A previsão da Secretaria de Finanças era de que a mudança poderia gerar até R$ 65 milhões adicionais de arrecadação a partir de 2026. No entanto, o imposto de 2025 continuou sendo lançado com base na legislação anterior, mantendo inclusive descontos de até 7% para os contribuintes que optaram pelo pagamento antecipado.