O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, instaurou um inquérito civil para investigar denúncia de irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Piauí, administrada pelo prefeito Marlon Sousa , nas nomeações realizadas em decorrência do concurso público para provimento de cargos de professor. A portaria foi assinada nessa segunda-feira (6).
A decisão foi tomada pela promotora de Justiça Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo , que determinou a conversão do Procedimento Preparatório nº 09/2025 em inquérito civil. Segundo o despacho, a medida foi adotada diante da necessidade de prosseguimento das investigações, já que o prazo de 90 dias para a conclusão do procedimento preparatório havia se encerrado e ainda existem diligências pendentes e fatos a serem apurados.
Entre as determinações da promotora estão: a comunicação da conversão do procedimento ao Conselho Superior do MPPI e ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CAODCOR) e a requisição, em até 15 dias úteis, de novos documentos à Prefeitura de Santa Rosa do Piauí.
Os documentos solicitados incluem:
- cópia integral dos documentos que instruíram o concurso público para professor;
- comprovação de que foi respeitada a ordem de classificação dos aprovados durante as convocações e nomeações;
- documentação que comprove a existência de previsão orçamentária para as nomeações.
O inquérito tem como objetivo verificar se houve violação aos princípios da legalidade e impessoalidade na gestão pública municipal, especialmente quanto ao cumprimento da ordem de classificação no certame. A investigação seguirá sob responsabilidade da promotora Emmanuelle Belo, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o prefeito Marlon Sousa afirmou que o certame foi realizado pela gestão anterior, sendo o governo municipal atual apenas responsável pela continuidade do processo de provimento dos cargos. Ele também declarou que não foi notificado formalmente acerca do inquérito civil feito pelo MP-PI.
Confira a nota na íntegra
A Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Piauí vem a público esclarecer, em razão de questionamentos encaminhados pela imprensa, que o concurso público para o cargo de professor foi realizado pela gestão anterior, ocasião em que também ocorreram algumas das nomeações referentes ao certame.
O atual prefeito, Marlon Sousa, tem apenas dado continuidade ao processo de provimento dos cargos, nomeando os candidatos aprovados que ainda não haviam tomado posse, em estrita observância à legalidade e ao direito adquirido dos concursados.
Reforçamos que todas as nomeações seguem os princípios basilares da Administração Pública, notadamente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sem qualquer favorecimento pessoal ou político.
A gestão municipal ainda não foi formalmente notificada acerca da instauração do inquérito civil mencionado, mas reitera seu compromisso de total colaboração com o Ministério Público do Estado do Piauí. Assim que houver notificação, serão prestados todos os esclarecimentos necessários.
Por fim, confiamos que mais esse procedimento será arquivado, diante do trabalho ético, técnico e exemplar conduzido pela Promotora de Justiça Dra. Emmanuelle, que certamente constatará a ausência de qualquer irregularidade nas ações da atual administração.