O Ministério Público do Piauí , por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ingressou com ação civil pública ambiental contra o prefeito de Campo Alegre do Fidalgo, Jean Carlos Braga Ribeiro (Progressistas), devido às condições irregulares dos cemitérios situados no município. O procedimento foi ajuizado no dia 30 de outubro pela promotora Gianny Vieira de Carvalho , e também inclui medidas cautelares para reparação dos danos ambientais.
Conforme apresentado pela representante ministerial, no ano de 2019 foi iniciada investigação para apurar a situação do funcionamento desses cemitérios nas áreas urbanas e rurais de Campo Alegre do Fidalgo. Na ocasião, foi constatado que eles não possuíam licenciamento ambiental. Além disso, o município também não possuía legislação para disciplinar a instalação, funcionamento, fiscalização e funcionamento dos cemitérios.
Outro fato evidenciado ao longo do inquérito civil público é que a cidade não possui Conselho de Meio Ambiente. No fim, a promotoria encaminhou despacho para o município, mas a administração pública se manteve inerte em relação à necessidade de providenciar o licenciamento ambiental.
A licença dispõe de algumas ações que devem ser observadas na instalação e funcionamento de cemitérios, como a sua proibição em áreas de preservação permanente, que apresentam cavernas, sumidouros ou rios subterrâneos. Também é incluído o distanciamento das áreas de fundo de sepultura do lençol freático.
Riscos ambientais
A não observância desses parâmetros estabelecidos na legislação representam riscos de contaminação do solo, do ar e dos recursos hídricos, e até mesmo à saúde da população. No caso de Campo Alegre do Fidalgo, além do não licenciamento, a má conservação de construções tumulares, jazigos e a falta do sistema de drenagem adequado podem ocasionar contaminações.
Diante desses riscos, a promotora Gianny Vieira pediu ao Judiciário a concessão de tutela provisória de urgência para impedir novas instalações, manutenções e sepultamento em cemitérios clandestinos e em propriedades privadas no município. Além disso, requer o prazo de 180 dias para a Prefeitura providenciar o licenciamento ambiental dos cemitérios públicos. Em caso de descumprimento, é solicitado o estabelecimento de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o prefeito afirmou que está adotando as medidas cabíveis para regularizar a situação dos cemitérios públicos no município. "Só tenho a dizer que vamos tomar as devidas providências para ficar tudo certo", declarou Jean Carlos.