O Ministério Público do Piauí , por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da saúde pública, instaurou um Inquérito Civil Público para investigar a falta de repasses financeiros da Fundação Municipal de Saúde (FMS) ao Centro Integrado de Reabilitação (Ceir). A medida foi assinada pelo promotor Marcelo de Jesus Monteiro Araújo e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (11). Esta é a sexta investigação contra a pasta em pouco mais de um mês.
De acordo com a portaria, a investigação tem como base denúncias que apontam atrasos e falhas nos repasses da FMS, o que estaria comprometendo o funcionamento do Ceir e prejudicando o atendimento de pacientes em reabilitação física e neurológica. O órgão pretende apurar se houve omissão ou irregularidade administrativa por parte da Fundação, e adotar, se necessário, medidas judiciais cabíveis.
O MPPI ressaltou que a assistência à saúde é um direito fundamental, garantido pela Constituição Federal, e que as ações e serviços de saúde — inclusive os realizados por entidades conveniadas, como o Ceir — devem ser oferecidos de forma gratuita e contínua.
A portaria determina, ainda, o envio de cópia do documento ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde e Cidadania (CAODS), além da publicação do ato no Diário Oficial da Justiça do Piauí.
Outros inquéritos
No mês de outubro, o Ministério Público do Piauí instaurou cinco inquéritos contra a Fundação Municipal de Saúde. Um deles investiga supostas irregularidades no Hospital Alberto Neto, localizado no bairro Dirceu Arcoverde. Outro apura a possível ausência de repasses a prestadores de serviços conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo clínicas e hospitais privados.
Já outra investigação foi instaurada após denúncia de demora excessiva para realização de cirurgias nos hospitais da cidade. O quarto inquérito investiga o não repasse da assistência financeira complementar destinada ao pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem das clínicas de hemodiálise que atendem pelo SUS em parceria com a FMS. Por fim, o último do mês apura denúncia sobre a falta de ar-condicionado no Hospital do Monte Castelo, na zona sul da capital.
Outro lado
Procurada pelo GP1 , a Fundação Municipal de Saúde informou que respondeu à 29ª Promotoria de Justiça, encaminhando ofício com os extratos que comprovam a regularidade dos repasses ao CEIR.
Confira a nota na íntegra
Nota de esclarecimento
A Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina informa que já respondeu à 29ª Promotoria de Justiça, encaminhando ofício com os extratos que comprovam a regularidade dos repasses ao CEIR.