O secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas , saiu em defesa da PEC da Segurança e do Projeto de Lei Antifacção, ambos propostos pelo Ministério da Justiça, e criticou declarações recentes do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). Segundo ele, Caiado estaria “politizando um debate que exige coerência e serenidade”.
Chico Lucas afirmou que tanto a PEC quanto o PL foram construídos com base em estudos técnicos e debates qualificados. “São peças bem elaboradas, discutidas por juristas. O doutor Mário Sarrubbo, secretário nacional de Segurança Pública, participou intensamente desse processo. O governador Rafael Fonteles, como presidente do Consórcio Nordeste, reuniu os governadores da região e já subscreveu um documento apoiando a PEC da Segurança e o PL Antifacção, acompanhando a posição dos secretários de segurança do Nordeste”, destacou Chico Lucas.
"Incoerência"
Questionado sobre a ideia defendida por aliados da direita, entre eles o governador Ronaldo Caiado, de enquadrar facções criminosas como organizações terroristas, Chico Lucas rejeitou a proposta e disse que há incoerência na posição do governador.
“Esse debate sobre terrorismo é totalmente inviável e mostra que há uma incoerência por parte da direita, porque os governadores de direita, e eu falo aqui do Caiado, por exemplo. O doutor Ronaldo Caiado foi contra a PEC porque disse que tirava a autonomia dos Estados e é a favor do terrorismo que traz a Polícia Federal como a única capaz de investigar. Então ele tem que se decidir, ou ele é a favor ou contra a autonomia dos Estados, o que mostra que ele está politizando um debate de um tema sério e que merece atenção, mas merece principalmente coerência, serenidade e que a gente faça um debate que ajude a população e não um palanque eleitoral em cima de sangue de mortes”, criticou.
O secretário explicou ainda que a PEC da Segurança constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública, garantindo recursos estáveis, enquanto o PL Antifacção cria penas mais duras para o crime organizado. Segundo ele, apesar de o Piauí conseguir controlar a atuação de facções, o projeto dará mais instrumentos para o enfrentamento do crime organizado em âmbito nacional.