O Ministério Público , por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na licitação Concorrência Eletrônica nº 001/2025, realizada pela Prefeitura de Geminiano, administrada pelo prefeito Jaillson Campo (PSD). A portaria, assinada nesta terça-feira (18) pela promotora Karine Araruna Xavier, apura suspeitas de restrição à competitividade e fragilidades no processo que resultou na contratação da empresa Contrak Terceirização e Locações Ltda.
O contrato firmado com a empresa vencedora tem valor de R$ 457.158,50 e destina-se à recuperação de estradas vicinais do município. De acordo com o documento, o procedimento licitatório chegou ao conhecimento da Promotoria apontando possíveis irregularidades no certame. Embora formalmente instruído, o processo apresenta indícios que justificam uma apuração mais detalhada por parte do órgão ministerial.
Entre as suspeitas levantadas estão possível restrição à competitividade, fragilidade na análise da capacidade técnica da empresa contratada e risco de irregularidades na execução do contrato. A portaria destaca que tais situações podem configurar ato de improbidade administrativa, conforme previsto no artigo 11 da Lei nº 8.429/1992, com a redação alterada pela Lei nº 14.230/2021. A investigação busca verificar se houve violação aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública.
O procedimento preparatório terá prazo de 90 dias para conclusão, prorrogável por igual período em caso de justificativa. A promotora determinou uma série de diligências, incluindo a análise da regularidade formal e material do certame, a execução física e financeira do contrato e o cumprimento dos princípios administrativos constitucionais. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Piauí e comunicada ao Conselho Superior do MP e à Prefeitura de Geminiano.
A instauração do procedimento não implica em acusação formal contra a administração municipal ou a empresa contratada, mas representa o início de uma investigação criteriosa sobre a lisura do processo licitatório.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o prefeito não atendeu as ligações para se pronunciar sobre a investigação. O espaço está aberto para esclarecimentos.