O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou Inquérito Civil Público para investigar supostas irregularidades cometidas pelo ex-prefeito de Dirceu Arcoverde, Carlos Gomes de Oliveira , durante a gestão de 2014. A apuração visa quantificar o possível dano ao erário em razão de gastos irregulares e má aplicação de recursos do Fundeb e de outras áreas da administração municipal.
A portaria foi assinada pela promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, e publicada no Diário Oficial do MP-PI do dia 23 de outubro. A medida foi tomada após o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgar irregulares as contas do ex-gestor.
De acordo com o relatório técnico da Divisão de Fiscalização e Acompanhamento Municipal (DFAM), foram constatadas diversas irregularidades, como:
- Contratação de serviços advocatícios e contábeis sem licitação, somando mais de R$ 146 mil;
- Fragmentação de despesas na aquisição de materiais de construção e transporte, que ultrapassam R$ 43 mil;
- Gastos irregulares com segurança pública, no valor de R$ 26,4 mil;
- Pagamentos de sentenças trabalhistas e folhas de despesas de exercícios anteriores, que somam mais de R$ 546 mil.
Segundo a promotoria, as irregularidades indicam possíveis atos de improbidade administrativa, especialmente no uso indevido de verbas públicas da educação.
A promotora determinou que a portaria seja publicada no Diário Oficial e no mural da Promotoria de Justiça, além do envio de cópia ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção (CACOP), para acompanhamento do caso.
Outro lado
O ex-prefeito Carlos Gomes de Oliveira não foi localizado para comentar sobre o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.