A Prefeitura de José de Freitas dá início, na próxima segunda-feira (24), ao período de inscrições para o Programa Minha Casa, Minha Vida no município, localizado a cerca de 50 km de Teresina. O edital lançado pela gestão municipal prevê a oferta de 276 unidades habitacionais no Residencial Nossa Senhora do Livramento, empreendimento destinado a famílias de baixa renda.
As inscrições seguem abertas até 5 de dezembro e poderão ser feitas tanto pelo site oficial do programa no município ( jf.mcmvinscricao.com.br ) quanto presencialmente nos pontos de apoio montados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semac). A estrutura física foi preparada para atender pessoas que não possuem acesso à internet ou têm dificuldade para preencher o formulário.
Critérios de seleção
De acordo com a Prefeitura, a seleção dos beneficiados seguirá as diretrizes estabelecidas pelo governo federal para o Minha Casa, Minha Vida, que incluem:
. renda familiar dentro dos limites previstos pelo programa;
. famílias com mulheres responsáveis pelo lar;
. pessoas com deficiência;
. idosos;
. famílias em situação de vulnerabilidade social ou que vivem em áreas de risco;
. tempo de residência no município.
A gestão reforça que o preenchimento do formulário não garante a aprovação imediata. Todos os dados serão analisados e cruzados com cadastros sociais para evitar irregularidades.
Documentos necessários
Para realizar a inscrição, os candidatos devem apresentar:
. CPF e RG do responsável familiar;
. comprovante de residência;
. comprovante de renda (se houver);
. número do NIS atualizado;
. documentos de todos os membros da família.
A Semac orienta que os interessados organizem previamente a documentação para evitar atrasos no processo.
Atendimento e suporte
Equipes técnicas estarão disponíveis nos pontos de apoio para esclarecer dúvidas, auxiliar no cadastro e garantir que famílias sem acesso digital possam participar em igualdade de condições.
O município ressalta que o programa representa um importante avanço na redução do déficit habitacional local e que as unidades do Residencial Nossa Senhora do Livramento devem atender parte da demanda reprimida por moradia digna.