O prefeito de Floriano, Antônio Reis Neto (PSD), foi processado pelo Ministério Público do Piauí , por não incluir uma família que vive em extrema vulnerabilidade no Programa Minha Casa, Minha Vida. A petição, ajuizada no dia 17 de novembro pela promotora Ana Sobreira Botelho Moreira , da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Floriano, dispõe que essa medida era essencial para tirar as crianças e os pais de uma casa com risco de desabar, além de ser um ambiente extremamente insalubre, deteriorado e perigoso. Ela pede que o município providencie em 72 horas uma alternativa habitacional segura, salubre e adequada.
Conforme apresentado pela representante ministerial, no ano de 2025 foi iniciada uma investigação para apurar a situação de vulnerabilidade e violação de direitos fundamentais das crianças M. V. B. da S., M. V. B. da S. e M. da S. B., que moram com os pais em uma casa bastante precária. O Conselho Tutelar chegou a ir até o endereço, e constatou que os menores não eram vacinados, a mãe, que na época estava gestante, não fez pré-natal, além do acúmulo de lixo e risco de desabamento do imóvel que a família mora.
Além disso, a casa também seria um ponto de consumo e venda de drogas, também revelando a insegurança do local. Em abril de 2025, o MP-PI fez uma solicitação junto à Prefeitura para incluir a família em um programa habitacional, visto que as condições da casa apresentavam um risco concreto para as crianças. Mesmo com as requisições, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social do município não realizaram a inscrição solicitada pelo órgão ministerial.
Sem inscrição, sem a providência de uma habitação emergencial, sem justificativa para a omissão, e sem resposta aos pedidos da promotora, o problema em torno da situação da família ainda perdura. A Secretaria de Assistência Social ainda chegou a reconhecer a urgência da questão, mas não tomou nenhuma providência. Vale destacar que o ente municipal tem pleno conhecimento da situação de vulnerabilidade da família, o que justificaria o pedido para que a Prefeitura tomasse a iniciativa e realizasse a inscrição.
“Não obstante todo o acompanhamento técnico e a insistente atuação extrajudicial do Ministério Público, o Município de Floriano permanece absolutamente omisso, deixando de assegurar moradia digna à família, afrontando os arts. 6o, 23, 227 e 203 da Constituição Federal, o ECA, a LOAS, e os princípios da dignidade da pessoa humana, proteção integral e prioridade absoluta”, fundamentou a promotora.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o prefeito Antônio Reis encaminhou manifestação em que esclarece que a administração pública reconhece a urgência e gravidade da situação envolvendo a família em situação de extrema vulnerabilidade. O gestor declarou irá tomar providências imediatas sobre o caso, com o intuito de garantir o bem-estar e a dignidade dos envolvidos, e que se compromete também a responder os questionamentos do Ministério Público e do Judiciária, com apresentação de um plano de ação e cronograma de execução das medidas.
Confira o posicionamento do prefeito Antônio Reis na íntegra
O Município de Floriano, por meio do Gabinete do Prefeito Antônio Reis Neto, vem a público prestar esclarecimentos e informar sobre as providências que serão adotadas em relação ao caso da família em situação de extrema vulnerabilidade social e habitacional, objeto de apontamentos recentes pelo Ministério Público.
A Administração Municipal reconhece a urgência e a gravidade da situação. A precariedade da moradia é um desafio social prioritário e o Poder Executivo reitera seu compromisso inabalável com o bem-estar e a dignidade de todos os cidadãos de Floriano, especialmente os mais vulneráveis.
Diante do exposto e das requisições, o Prefeito Municipal determinou que a Secretaria de Assistência Social e a Secretaria de Infraestrutura tomem as medidas necessárias de forma imediata.
As ações incluem:
1. Inscrição Prioritária: A família será imediatamente inscrita e priorizada nos programas habitacionais disponíveis, incluindo o "Minha Casa, Minha Vida", seguindo os critérios de urgência.
2. Transparência e Colaboração: O Município se compromete a responder formal e tempestivamente a todos os questionamentos do Ministério Público e do Judiciário, apresentando um plano de ação claro e um cronograma de execução das medidas.
O Prefeito Antonio Reis Neto reafirma que o diálogo com o Ministério Público, o CREAS e o Conselho Tutelar é fundamental para a resolução célere e eficaz deste e de outros casos que demandem a atenção do Poder Público.