A empresa Apservice Indústria e Comércio de Móveis Ltda – EPP, sediada no estado do Rio Grande do Norte, acionou a Justiça do Piauí pedindo a anulação de um processo licitatório da Prefeitura de Teresina , estimado em R$ 42 milhões, sob alegação de diversas irregularidades no procedimento. No mandado de segurança, ajuizado nessa terça-feira (25), o advogado da empresa aponta ato omissivo ilegal por parte da pregoeira responsável pelo pregão, Alzirene Borges Pereira Freire.
O processo licitatório em questão trata-se do Pregão Eletrônico nº 90027/2025, lançado pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos de Teresina ( Sema ) na gestão do prefeito Sílvio Mendes (União Brasil), cujo objeto consiste no registro de preços com vista a eventual aquisição de mobiliário escolar e institucional para a Secretaria Municipal de Educação (Semec), com valor estimado em R$ 42.323.638,38 (quarenta e dois milhões, trezentos e vinte e três mil, seiscentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos).
A Apservice, interessada em participar da ocorrência, alega ter feito uma análise minuciosa do pregão, tendo identificado indícios de irregularidades. “Nessa análise, deparou-se com um cenário de perplexidade e grave preocupação, ao constatar a existência de uma série de vícios insanáveis que maculam de ilegalidade todo o procedimento licitatório, bem como características que acabam direcionando alguns objetos”, consta no mandado de segurança.
Irregularidades
Entre as supostas ilegalidades, a empresa destacou: omissão da pregoeira responsável em responder à impugnação apresentada dentro do prazo; indicação injustificada de marcas específicas; exigência de características exclusivas e puramente estéticas sem amparo técnico; omissão de normas técnicas e certificações compulsórias de segurança; fixação de prazos inexequíveis e contraditórios; e ignorância a soluções de contratação mais econômicas já disponíveis para a Administração, como as Atas de Registro de Preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A empresa informa ter protocolado, no dia 12 de novembro, uma impugnação ao edital apontando tais irregularidades, mas não obteve retorno até a data marcada para a abertura da sessão pública do pregão, que ocorreu em 17 de novembro.
“O edital contém uma miríade de vícios que direcionam o certame e restringem a competição, como a indicação injustificada de marcas, a exigência de características exclusivas e não funcionais, a omissão de normas de segurança compulsórias, a estipulação de prazos contraditórios e inexequíveis, a ignorância de soluções mais econômicas (Atas do FNDE) e a ausência de critérios objetivos de julgamento”, frisou a Apservice.
Pregoeira
Segundo a empresa, a pregoeira Alzirene Borges Pereira Freire praticou ato omissivo por não dar retorno quanto à impugnação apresentada. “Em um ato de absoluto desrespeito à lei e aos princípios que regem a administração pública, a autoridade coatora, o Ilustríssimo Senhor Pregoeiro, simplesmente quedou-se inerte. Não houve qualquer resposta, esclarecimento ou decisão sobre os pontos levantados na impugnação antes da data marcada para a abertura da sessão pública do pregão, que ocorreu em 17 de novembro de 2025”, consta na petição.
Além disso, a empresa enfatizou que a celebração de um contrato de mais de R$ 42 milhões a partir desse pregão representa um risco iminente de dano ao patrimônio público, seja pela contratação por preço superior ao de mercado, seja pela aquisição de produtos de qualidade inferior ou que não atendam às normas de segurança.
Diante disso, a Apservice pediu a concessão de liminar em que a Justiça determine a imediata suspensão do Pregão Eletrônico nº 90027/2025, bem como de todos os atos dele decorrentes, incluindo disputa de lances, julgamento, fase recursal, adjudicação e homologação, até o julgamento final do mérito do mandado de segurança.
Caso seja deferida a liminar, a empresa pede que seja declarada a nulidade de todos os atos praticados no bojo do referido pregão eletrônico após a data de abertura da sessão pública.
Outro lado
O GP1 procurou o prefeito Sílvio Mendes (União Brasil), que não retornou o contato. Já a assessoria da Sema informou que prestará todos os esclarecimentos necessários, caso seja notificada judicialmente. A pregoeira Alzirene Freire não foi localizada.
Leia a nota na íntegra:
A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos esclarece que não recebeu qualquer notificação da Justiça do Piauí referente aos fatos mencionados pelo portal de notícia.
Reforçamos que, caso haja notificação oficial, serão prestados todos os esclarecimentos necessários dentro dos prazos legais.
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos