O promotor Nivaldo Ribeiro , titular da 3ª Promotoria do Ministério Público do Piauí ajuizou, nessa sexta-feira (7), uma ação civil pública contra a empresa Águas do Piauí , exigindo a regularização imediata e definitiva do fornecimento de água potável no município de Piripiri.
A medida foi tomada após uma série de procedimentos instaurados pela 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri, que identificou falhas graves e contínuas no abastecimento e apontou violação ao Código de Defesa do Consumidor e à legislação de concessões públicas.
De acordo com o Ministério Público, diversos bairros da cidade enfrentam interrupções totais ou parciais no fornecimento há mais de 30 dias, problema que se agravou desde outubro de 2025. Em um dos casos relatados, a empresa anunciou um reparo emergencial, mas descumpriu todos os prazos, deixando grande parte da população sem água por vários dias.
Situação "desumana"
O promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro classificou a situação como “desumana e inaceitável” e apontou que não há qualquer condição de seca que ocasione o atual momento em que ultrapassa o município de Piripiri, na região Norte do Piauí.
“A população de Piripiri está sendo submetida a uma situação desumana e inaceitável. Não há seca, não há falta de água, há falhas operacionais e de sensibilidade com a realidade dos consumidores”, afirmou o promotor Nivaldo Ribeiro.
Na ação, o Ministério Público requer que a Águas do Piauí suspenda as cobranças das faturas referentes a outubro de 2025, apresente, em até 10 dias, um plano emergencial com cronograma de execução e investimentos; organize uma força-tarefa para normalizar o abastecimento e suspenda os cortes de água até a completa estabilização do serviço. Além das medidas emergenciais, o Ministério Público pediu, ainda, a condenação da empresa ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos e que os consumidores prejudicados sejam indenizados individualmente, com valores a serem apurados em fase processual.
A promotoria também anexou à ação reclamações do Procon municipal, que registrou um aumento expressivo nas queixas relacionadas ao desabastecimento.
Outro lado
Procurada pelo GP1 , a Águas do Piauí informou que não foi notificada sobre qualquer ação penal. Além disso, a empresa destacou que vem trabalhando para melhorar o abastecimento na cidade, investindo cerca de R$ 120 milhões.
Confira a nota na íntegra
A Águas do Piauí informa que não foi notificada oficialmente sobre a referida ação. A empresa reforça que atua com transparência e em conformidade com a legislação, mantendo diálogo aberto com a população, órgãos reguladores e demais instituições competentes.
A concessionária ressalta que para resolver um problema histórico, já investiu cerca de R$ 120 milhões, de um total previsto superior a R$ 200 milhões em todo o estado neste ano de 2025. Em Piripiri, com o objetivo de garantir mais eficiência, regularidade e segurança hídrica, a Estação de Tratamento de Água (ETA) do município recebeu melhorias importantes, como a troca de dois registros de filtro de retrolavagem, instalação de um registro e de duas bombas de lavagem de filtros — ações que ampliam a capacidade de tratamento e a eficiência operacional.
Desde que assumiu a operação do sistema, em 8 de junho de 2025, a Águas do Piauí já ampliou em 50% o volume de água captado e distribuído, substituiu a bomba principal por outra de maior potência, instalou uma bomba reserva e executou serviços de manutenção e melhorias estruturais. A empresa atua para superar desafios de um sistema historicamente sucateado e reafirma seu compromisso com toda a população de Piripiri.
A Águas do Piauí segue à disposição pelos canais oficiais de atendimento: 0800 223 2000 (ligações e WhatsApp), aplicativo Águas App e site www.aguasdopiaui.com.br.