A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com ação civil pública no dia 30 de novembro, a fim de garantir a regularização fundiária da comunidade Cuba, área de aproximadamente 2.498 hectares localizada em São Miguel do Tapuio, onde vivem cerca de 60 pessoas que vivem da agricultura familiar. O processo tramita na 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Piauí.
A ação foi ajuizada em face do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ( Incra ), do Instituto de Terras do Piauí ( Interpi ) e do espólio de Enoque Cardoso Lima, em nome de quem está o registro imobiliário da terra.
Segundo a DPU, há cerca de dois anos, a filha de Enoque Lima e representante legal do espólio, Maria Elizabeth do Monte Lima, vem promovendo ações no intuito de expulsar todos os moradores da área por eles ocupada há muitas décadas, proibindo, inclusive, que as famílias utilizem a água dos poços do local.
De acordo com a petição, a representante do espólio chegou a conseguir decisão judicial que proibiu uma família de praticar quaisquer atos que pudessem modificar a situação fática do imóvel em litígio, determinando a paralisação de uma obra que estava em andamento, sob pena de demolição e multa diária. Em decorrência da decisão, a família, composta por seis pessoas, teve a construção da residência paralisada e está vivendo em uma casa de taipa, que é constantemente afetada por infiltrações no período chuvoso e pode vir a desabar.
“Ante o exposto, não restou outra alternativa senão o ajuizamento desta ação para que a comunidade tenha direito à terra que ocupa há muitas gerações”, enfatizou o defensor público José Rômulo Plácido Sales, que assina a ação.
Diante disso, a DPU pediu a concessão de liminar para que a Justiça proíba atos de constrição e violência contra os moradores, como negar o acesso a poços para captação de água, sob pena de multa diária em caso de descumprimento, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
Também requereu que o Incra realize vistoria na comunidade, com a avaliação dos requisitos para a inclusão das famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), bem como a indicação do Projeto de Assentamento mais adequado à realidade daquela comunidade.
Por fim, pediu que a Justiça determine à União e ao Incra, com apoio técnico-operacional do Interpi, que adotem todas as medidas, no âmbito de suas respectivas competências, para a criação de um Projeto de Desenvolvimento Sustentável, ou outro instrumento de regularização fundiária que julgar mais adequado, a fim de garantir àquelas famílias o direito à posse da área ocupada pela comunidade Cuba.