O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em um processo licitatório promovido pela Prefeitura de Corrente, administrada pelo prefeito Filemon Paranaguá (PSD), no valor de R$ 270.034,83.
De acordo com a portaria publicada pelo MP-PI no diário eletrônico do dia 10 de dezembro e assinada pela promotora Gilvânia Alves Viana , o inquérito vai investigar irregularidades no Edital da Concorrência Eletrônica nº 010/2025, após representação da empresa M B Bulhões Empreendimentos Ltda., apontando imposição de exigências indevidas nos itens 6.7.10.2 e 6.7.10.3 do certame licitatório.
A empresa argumenta que os itens do edital teriam restringido injustificadamente a competitividade do certame, violando os princípios da legalidade, isonomia, competitividade e proporcionalidade.
Diante da instauração do inquérito, o MP-PI fixou um prazo de 90 (noventa) dias para conclusão do procedimento. Além, disso, determinou que o representante legal da M B Bulhões Empreendimentos Ltda. seja notificado e informe, em um prazo de 10 dias úteis, a referida empresa efetivamente participou do certame licitatório em questão e se foi desclassificada/excluída durante o processo, apresentando os documentos comprobatórios pertinentes.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o prefeito Filemon Paranaguá não se manifestou sobre o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.