A Polícia Civil do Piauí instaurou, no dia 11 de dezembro, inquérito para investigar a Fundação Municipal de Saúde ( FMS ) de Teresina e apurar possíveis irregularidades na vacinação contra a covid-19 em 2021, durante a gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa . Os crimes investigados são de peculato/apropriação, prevaricação e infração de medida sanitária preventiva.
O objetivo é apurar suposta irregularidade na operacionalização da vacinação dos funcionários dos órgãos gestores de saúde do Estado do Piauí diretamente pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), em contrariedade ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) e ao Plano Municipal de Imunização contra a covid-19. Também será investigada a conduta da FMS no preenchimento dos dados no Sistema de Informação do PNI.
O inquérito foi instaurado no dia 11 de dezembro pelo delegado Francisco Dennis Lustosa, da Departamento de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DECCOR), que solicitou à Justiça mais prazo para concluir a apuração.
A investigação foi requisitada pelo Ministério Público do Estado do Piauí, que encaminhou notícia de fato à autoridade policial no dia 23 de junho deste ano.
Ainda em 2021, no dia 9 de julho, o promotor de Justiça Eny Marcos Pontes instaurou procedimento preparatório de inquérito civil a fim de apurar as supostas irregularidades. Na ocasião, o representante do Ministério Público também expediu recomendação à FMS, para que se abstivesse de preencher os dados relativos à vacinação supostamente irregular no Sistema de Informação do PNI.
Dilação de prazo
O delegado Francisco Dennis Lustosa encaminhou ofício ao juízo da Central de Inquéritos de Teresina pedindo a concessão de novo prazo, alegando a necessidade de mais tempo para finalização das diligências do inquérito policial.
Outro lado
Em nota, a FMS informou ter recebido a recomendação do Ministério Público e que se absteve de inserir, no Sistema de Informação do PNI, os dados referentes às doses aplicadas diretamente pelo ente estadual. Nossa reportagem também tentou contato com o ex-prefeito Dr. Pessoa, mas não obteve êxito. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Leia a nota da FMS:
A Fundação Municipal de Saúde (FMS) esclarece que, no ano de 2021, foi notificada sobre a realização de vacinação de trabalhadores vinculados à gestão estadual diretamente pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi).
O Ministério Público expediu recomendação à FMS para que a Fundação se abstivesse de inserir, no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), os dados referentes às doses aplicadas diretamente pelo ente estadual.
A FMS informa, por fim, que acolheu integralmente a recomendação ministerial, cumprindo a determinação de imediato à época dos fatos.