A Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato esclareceu informações incorretas e distorcidas que vêm sendo divulgadas sobre o funcionamento do Programa Castramóvel e o contrato firmado para a realização dos serviços de castração de animais no município.
De acordo com a gestão municipal, não existe contrato em execução no valor de R$ 8.103.300,00, conforme tem sido divulgado. Esse montante corresponde apenas ao valor máximo estimado de um Registro de Preços, previsto em edital, o que não representa gasto obrigatório, tampouco valor efetivamente contratado ou pago pelo Município.
O contrato vigente é o Contrato Administrativo nº 138/2025, oriundo do Pregão Eletrônico nº 02/2025, com valor total de R$ 1.176.678,00 e vigência de 12 meses, sendo este o único instrumento contratual atualmente em execução para os serviços de castração animal em São Raimundo Nonato.
Conforme estabelece o contrato, as quantidades previstas por item são máximas, não havendo obrigatoriedade de execução integral. Os procedimentos são realizados de forma gradual e por etapas, de acordo com a demanda, o planejamento técnico e a disponibilidade operacional. O pagamento ocorre exclusivamente pelos serviços efetivamente realizados e devidamente fiscalizados pela administração municipal.
Em relação aos insumos utilizados no pós-operatório, como coleiras elizabetanas, roupas cirúrgicas, medicamentos e acompanhamento veterinário, a Prefeitura esclarece que não há distribuição indiscriminada desses materiais. A utilização segue critérios técnicos e veterinários, com prioridade para animais errantes, de rua ou em situação de vulnerabilidade, conforme a finalidade da política pública e o Termo de Referência que integra o contrato.
Dessa forma, a prefeitura divulgou que não procede qualquer alegação de favorecimento ou irregularidade na destinação dos insumos. A aplicação ocorre caso a caso, mediante avaliação profissional, sempre priorizando a segurança, a recuperação dos animais e o interesse público.
Sobre relatos relacionados à organização, manejo e cuidados com animais em situação de rua, a prefeitura informou que as equipes seguem protocolos técnicos definidos contratualmente. Situações pontuais estão sendo apuradas pela fiscalização do contrato e, caso sejam constatadas falhas, serão adotadas as medidas corretivas e sanções cabíveis, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021.
“A Prefeitura de São Raimundo Nonato reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade, o bem-estar animal e a correta aplicação dos recursos públicos, mantendo-se aberta ao diálogo com a população e à fiscalização dos órgãos competentes. Todos os documentos referentes ao programa são públicos, auditáveis e permanecem à disposição da sociedade”, conforme trecho do comunicado oficial divulgado pela prefeitura.