O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí ( TRE-PI ) decidiu manter a prisão domiciliar da vereadora Tatiana Medeiros durante sessão judiciária realizada na terça-feira (16). A Corte analisou um pedido da defesa que solicitava a revogação da medida e o retorno da parlamentar às atividades legislativas.
A decisão foi tomada de forma unânime pelos membros do tribunal, acompanhando o parecer do procurador regional eleitoral Kelston Pinheiro Lages, que se manifestou pela manutenção da prisão domiciliar enquanto o processo segue em tramitação.
Tatiana Medeiros responde a uma ação penal que apura crimes de organização criminosa, corrupção eleitoral e peculato. O processo envolve nove acusados e, em novembro, foram ouvidas 112 testemunhas durante a fase de instrução e julgamento. A previsão é que a sentença seja proferida apenas no início de 2026.
A sessão também marcou o encerramento das atividades judiciárias do TRE-PI em 2025. O tribunal entra em recesso a partir do dia 20 de dezembro, com retomada dos trabalhos prevista para 21 de janeiro de 2026.
Voto
Em seu voto, o relator, juiz José Maria, destacou que a aplicação das mediadas cautelares menos gravosas, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, se mostram suficientes e adequadas para garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal. "Nada impede, porém que a prisão seja decretada posteriormente, caso haja necessidade concreta para tanto. Assim, denego a ordem de Habeas Corpus para manter incólumes as mediadas cautelares impostas à paciente Tatiana Medeiros pelo juízo da 98ª Zona Eleitoral de Teresina-PI", decidiu.
Prisão
Tatiana Medeiros foi presa, em regime fechado, no Quartel do Comando-Geral (QCG) da Polícia Militar do Piauí em 3 de abril deste ano, na ação Escudo Eleitoral II cuja operação aponta suposto envolvimento dela com facção criminosa em Teresina, corrupção eleitoral e suposto uso de dinheiro ilícito para financiar sua campanha em 2024 mas em face de doença grave, a juíza Júnia Maria, em 3 de junho, converteu sua prisão cautelar preventiva em prisão domiciliar.