O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio da 36ª Promotoria de Justiça de Teresina, está investigando denúncia de possíveis irregularidades no quadro de técnicos de enfermagem plantonistas da Fundação Municipal de Saúde (FMS). Essa trata-se da oitava investigação do órgão ministerial contra a FMS.
Por meio de uma portaria, assinada na terça-feira (16), o promotor de Justiça Flávio Teixeira de Abreu converteu em procedimento preparatório de inquérito civil uma notícia de fato que já tramitava na promotoria.
Segundo a denúncia recebida pela ouvidoria do órgão ministerial, os vínculos precários (contratações sem concurso público) de técnicos de enfermagem têm provocado subdimensionamento no quadro de profissionais da área.
O Conselho Regional e Enfermagem do Piauí ( Coren-PI ) está contribuindo com a apuração e prestou informações a partir de um levantamento feito junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e no Portal da Transparência do Município de Teresina.
“Tais dados trazem à atenção dessa promotoria não apenas a extensão das incoerências apuradas, como também auxiliarão a fixar o escopo investigatório no âmbito da gestão da rede municipal de saúde teresinense”, frisou o promotor de Justiça.
Informações solicitadas
Em diligências iniciais, a FMS foi notificada para prestar informações e encaminhar documentação pertinente a relação nominal de todos os técnicos de enfermagem plantonistas atualmente em exercício, com indicação do tipo de vínculo jurídico, data de admissão e situação contratual atual. O Ministério Público ainda aguarda retorno da fundação.
Outros inquéritos
No mês de outubro, o Ministério Público do Piauí instaurou cinco inquéritos contra a Fundação Municipal de Saúde (FMS). Um deles apura supostas irregularidades no Hospital Alberto Neto, localizado no bairro Dirceu Arcoverde. Outro investiga a possível ausência de repasses a prestadores de serviços conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo clínicas e hospitais privados.
Uma terceira investigação foi aberta após denúncias de demora excessiva na realização de cirurgias nos hospitais da cidade. O quarto inquérito apura o não repasse da assistência financeira complementar destinada ao pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem das clínicas de hemodiálise conveniadas ao SUS.
O quinto inquérito investiga denúncia sobre a falta de ar-condicionado no Hospital do Monte Castelo, localizado na zona sul de Teresina. Já em novembro, o MP instaurou uma apuração sobre a falta de repasses financeiros da Fundação Municipal de Saúde (FMS) ao Centro Integrado de Reabilitação (Ceir). Por fim, o sétimo inquérito do Ministério Público contra a FMS apura denúncias de distribuição irregular de medicamentos.
Outro lado
Em nota, a FMS informou ter instaurado procedimento administrativo para tratar da demanda do Ministério Público.
Leia a nota:
A Fundação Municipal de Saúde (FMS) informa que a demanda está sendo tratada no âmbito do processo administrativo, com o propósito de construir soluções eficientes e responsáveis. A instituição reafirma seu compromisso em assegurar o equilíbrio entre a valorização profissional e a responsabilidade fiscal, sempre buscando cumprir o que determina a legislação vigente.