O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificou irregularidades em um contrato de R$ 223 mil firmado pela Prefeitura de Francisco Ayres, administrada pela prefeita Eugênia Nunes (PDT), e determinou a suspensão de todos os pagamentos destinados à construtora contratada. A decisão foi proferida no dia 16 de dezembro pela conselheira Rejane Dias.
O Contrato nº 01.2908/2025 foi firmado em 29 de agosto deste ano com a HF Construtora e Empreendimentos Ltda, tendo como objeto a construção de base do Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na cidade. Ocorre que o Ministério Público do Estado do Piauí identificou irregularidades no processo licitatório e ingressou com representação junto ao TCE-PI.
Segundo o órgão ministerial, a licitação apresentou as seguintes irregularidades: suspensão e retomada da sessão sem observância do dever de publicidade; diligência desnecessária, intempestiva e com prazo inexequível; desclassificação indevida dos três primeiros colocados; comprometimento da competitividade e da seleção da proposta mais vantajosa; e contratação por valor superior ao menor lance válido.
Ainda conforme o Ministério Público, a Prefeitura de Francisco Ayres desclassificou a melhor proposta, no valor de R$ 171.503,29, e contratou a HF Construtora pelo montante de R$ 223.520,00, gerando diferença de R$ 52.016,71, o que representa um aumento aproximado de 30% em relação à proposta mais vantajosa, configurando prejuízo ao erário.
“Se identificou o descumprimento de regras do Edital, da Lei nº 14.133/2021, bem como dos princípios constitucionais da publicidade, isonomia e ampla concorrência, além do que, a diferença de valor entre a melhor proposta apresentada e a efetivamente contratada afronta aos princípios da economicidade e da eficiência”, destacou a conselheira Rejane Dias.
O Ministério Público pediu a anulação do contrato, entretanto, a medida necessitaria de comunicação prévia ao Poder Legislativo Municipal. Diante disso, a conselheira concedeu medida cautelar determinando a suspensão imediata dos pagamentos decorrentes da contratação.
Outro lado
O GP1 procurou a prefeita Eugênia Nunes, mas não obteve retorno. Nossa reportagem também entrou em contato com o proprietário da HF Construtora, Hildemar Oliveira, que defendeu a legalidade do contrato. “Não fui informado do processo e desconheço qualquer irregularidade. Participei de uma licitação eletrônica e fui declarado vencedor pelo Município por preencher os requisitos do edital e apresentar a proposta mais vantajosa”, afirmou.