O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou notícia de fato para apurar denúncia de supostas irregularidades em contrato sem licitação celebrado pela Prefeitura de Piracuruca, administrada pelo prefeito Marcelo Jatobá (PSD). A investigação foi instaurada no dia 12 de dezembro pela promotora Amina Macedo Santiago, a partir de denúncia apresentada por dois vereadores do município.
A representação foi protocolada pelos vereadores Manoel Francisco (Republicanos) e Thiago Tayllon (Republicanos), que apontaram fraude no contrato firmado pela prefeitura com a empresa Camboim Serviços Médicos Ltda, para serviços de endoscopia digestiva.
Segundo a denúncia, o médico que executa os serviços pela empresa não possui registro de especialização em endoscopia, violando normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Os vereadores apontam o envolvimento de agentes públicos, como o prefeito Marcelo Jatobá, o secretário de Finanças, Flaviano Ferreira de Araújo, a secretária de Saúde, Sárvia Karoline Gomes Oliveira, o procurador-geral João José da Silva Araújo e a agente de contratação Daniele Priscila de Lima Silva.
Os denunciantes também anexaram à representação documentos que dão suporte às alegações, incluindo CNPJ, registro de profissional médico sem a especialidade, empenho de despesa e postagens oficiais da Secretaria Municipal de Saúde divulgando os serviços.
“As alegações de contratação irregular sem licitação, exercício ilegal de especialidade médica e desvio de recursos públicos podem comprometer a integridade do sistema de saúde municipal, expondo a população a riscos graves e causando dano ao erário, especialmente em contexto de vulnerabilidade socioeconômica. Assim, considerando que a situação configura, em tese, lesão ou ameaça de lesão aos interesses tutelados pelo Ministério Público, determina-se a instauração da presente denúncia como Notícia de Fato, de modo a subsidiar, se for o caso, a adoção das medidas judiciais cabíveis”, destacou a promotora Amina Santiago.
A representante ministerial determinou a expedição de ofício à Prefeitura de Piracuruca, solicitando informações detalhadas sobre contratos, dispensas de licitação, empenhos e pagamentos à Camboim Serviços Médicos Ltda em 2025; além das qualificações técnicas e registros profissionais dos médicos que realizam endoscopias no município.
Também determinou o encaminhamento de ofício ao Conselho Regional de Medicina (CRM-PI), requisitando informações sobre os registros dos profissionais que trabalham na empresa contratada.
Outra denúncia
A promotora Amina Santiago também instaurou notícia de fato para apurar outra denúncia feita pelos mesmos vereadores, que apontaram irregularidades na contratação da empresa Primeiros Passos Pediatria Ltda, por inexigibilidade de licitação.
De acordo com os parlamentares, a referida empresa foi contratada para prestar serviços de psiquiatria infantil, embora a médica que figura como sócia-administradora, Lívia Brunê de Abreu Paiva, possua apenas Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Pediatria, sem a especialização exigida para a execução do objeto contratado.
A denúncia aponta ainda supostas omissões e conluios de agentes públicos municipais, incluindo o prefeito Francisco Marcelo de Carvalho Mendes, a secretária de Saúde Sárvia Karoline Gomes Oliveira, o secretário de Administração e Finanças Flaviano Ferreira de Araújo, o procurador Geral João José da Silva Araújo, a Agente de Contratação Daniele Priscila de Lima Silva e o Fiscal de Contrato, configurando possível esquema de malversação de recursos públicos, fraude contratual e violação aos princípios da administração pública.
Outro lado
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Piracuruca negou quaisquer irregularidades nos serviços contratados e informou que todos os esclarecimentos estão sendo prestados ao Ministério Público.
Leia a nota na íntegra:
A Secretaria Municipal de Saúde de Piracuruca esclarece que não há qualquer irregularidade na atuação dos profissionais mencionados, os quais possuem formação médica regular e habilitação legal para o exercício da Medicina.
Os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público já estão sendo prestados de forma transparente, dentro dos prazos legais, demonstrando que a atuação do Município ocorreu em conformidade com a legislação e com foco exclusivo na garantia da assistência à população.
A gestão municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a qualidade dos serviços de saúde, permanecendo à disposição dos órgãos competentes.