Após denúncia anônima, o Ministério Público do estado do Piauí (MP-PI) instaurou investigação contra a Prefeitura de São Pedro do Piauí, gerida pelo prefeito Manin do Povo (Progressistas). O denunciante relatou que o Município está cobrando taxa para emissão da certidão negativa de débitos de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
A investigação está sob responsabilidade do promotor Carlos Rogério Beserra da Silva, que instaurou procedimento preparatório de inquérito civil no dia 17 de dezembro.
O denunciante que encaminhou representação à ouvidoria relatou que, ao solicitar uma certidão negativa de débitos do IPTU, recebeu um boleto da Secretaria Municipal de Finanças no valor de R$ 50,00.
Segundo o autor da denúncia, a prefeitura está agindo irregularmente ao cobrar por informações que tem obrigação de disponibilizar aos contribuintes.
De acordo com o Ministério Público, o ato denunciado viola a norma constitucional que garante a gratuidade das certidões para fins de defesa dos direitos.
Recomendação
Ao instaurar o procedimento, o promotor Carlos Rogério Beserra também expediu recomendação a Prefeitura de São Pedro do Piauí, para que se abstenha de cobrar taxas em emissão de certidões necessárias à defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal, incluindo certidões negativas de débito de IPTU, em razão da gratuidade garantida constitucionalmente.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o prefeito Manin do Povo não foi localizado. O espaço está aberto para esclarecimentos.