A ex-prefeita de São Raimundo Nonato, Carmelita de Castro Silva , se tornou alvo de ação civil por improbidade administrativa ajuizada no dia 27 de novembro pelo próprio município. Ela é acusada de descumprir convênio firmado entre a Prefeitura e o Banco do Brasil na época em que esteve à frente da Prefeitura, ocasião em que foi feito o desconto nas folhas de pagamentos dos servidores referente a empréstimos consignados, mas os valores não foram repassados à instituição financeira, gerando uma dívida de quase R$ 300 mil.
O fato foi descoberto já na atual gestão, quando o município foi notificado extrajudicialmente pelo Banco do Brasil pela ausência do repasse relativo ao mês de dezembro de 2024, no valor de R$ 289.063,21 (duzentos e oitenta e nove mil, sessenta e três reais e vinte e um centavos). Acontece que a quantia foi retida diretamente na fonte, no entanto, ao invés de manter o montante em conta específica vinculada ao convênio, a administração municipal chefiada pela ex-prefeita Carmelita usou os valores para arcar com outras despesas, totalmente alheias à real finalidade.
No primeiro dia da gestão do atual prefeito, Rogério Castro, um levantamento mostrou que as contas de recursos próprios do município totalizavam R$ 1.797,96 (mil, setecentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos). As do FUNDEB possuíam apenas R$ 700,28 (setecentos reais e vinte e oito centavos), e as da Secretaria de Saúde tinham R$ 82.284,53 (oitenta e dois mil, duzentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e três centavos).
Esses saldos, segundo o gestor, são insuficientes para quitar a dívida com o Banco do Brasil. A inadimplência também fez com que o convênio entre a Prefeitura e a instituição fosse cancelado em outubro deste ano, privando os servidores municipais do acesso ao crédito consignado. “A ex-prefeita Carmelita de Castro Silva, ao reter valores pertencentes aos servidores e desviá-los de sua destinação legal, incorreu em ato doloso de improbidade administrativa, violando frontalmente os princípios da legalidade, moralidade, lealdade e boa-fé administrativa, bem como causando prejuízo efetivo ao erário municipal”, diz trecho da ação.
Dessa forma, aponta-se que Carmelita agiu de forma consciente e deliberada ao causar prejuízo de R$ 289.063,21 ao município, tanto por reter os valores quanto por se apropriar indevidamente deles e utilizá-los para outros fins. “Ao reter e desviar tais recursos, a ex-prefeita incorreu em desvio e apropriação de numerário sob custódia pública, ocasionando prejuízo concreto ao erário. O dano restou evidenciado pela movimentação indevida desses valores, que gerou passivo financeiro imediato ao município, acrescido de multas, juros e correção monetária impostas pela instituição credora”, fundamentou o prefeito Rogério Castro.
Na petição, também é pleiteada a indisponibilidade de bens da ex-gestora, com o intuito de assegurar o ressarcimento ao erário municipal. Os autos foram ainda encaminhados ao Ministério Público do Piauí (MPPI), para que o órgão apure a possível ocorrência de apropriação indébita majorada por parte de Carmelita Castro.
Outro lado
Procurada pelo GP1 , a ex-prefeita Carmelita Castro não se manifestou sobre o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.