O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão de um contrato de R$ 280 mil firmado entre a empresa LCN Engenharia Eireli e a Prefeitura de Novo Santo Antônio, gerida pela prefeita Elisa Paz (PT). A decisão foi proferida no dia 1º de dezembro pelo conselheiro Delano Câmara.
A suspensão do contrato se deu a partir de denúncia dos vereadores Rochinha Melo (MDB) e Raimunda Vitório (MDB). Os parlamentares relataram irregularidades no processo de Concorrência Eletrônica nº 002/2025, que deu origem ao contrato celebrado com a LCN Engenharia pelo valor de R$ 280.283,58, tendo como objeto a prestação de serviços de adequação de estradas vicinais na zona rural do município.
Segundo os denunciantes, as irregularidades decorrem da execução contratual irregular. Eles foram informados por moradores da zona rural que a obra teria sido iniciada com maquinário pertencente ao Município, e não com equipamentos da empresa contratada.
Os vereadores realizaram fiscalização in loco e juntaram ao processo fotografias dos tratores com adesivo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ressaltaram que já houve três licitações anteriores com o mesmo objeto, mas foram canceladas sem motivação.
Além disso, os parlamentares destacaram a forma como o contrato vem sendo executado configura desvio de finalidade, substituição indevida da contratada pelo Município e possível pagamento indevido por serviços não prestados, com risco concreto de dano ao erário.
Analisando a denúncia, o conselheiro Delano Câmara compreendeu que, de fato, o contrato está irregular. “Com força no lastro probatório de registro fotográfico geolocalizado, observa-se que a execução contratual não está sendo realizada plenamente pela referida empresa, mas sim, aparentemente em conjunto, contratada e municipalidade estão efetivando a obra”, frisou.
Em razão do exposto, o conselheiro, deferiu a concessão da medida cautelar, determinando a suspensão de quaisquer pagamentos decorrentes do contrato até a apreciação do mérito da denúncia.
Outro lado
Procurada pelo GP1 , a prefeita Elisa Paz encaminhou nota de esclarecimento, negando a existência de quaisquer irregularidades no referido contrato.
Leia a nota na íntegra:
A Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio informa que ainda não foi oficialmente notificada de qualquer decisão emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí referente ao Contrato nº 047/2025/CPC/PMNSAIPI.
Assim que houver a notificação formal, o Município apresentará todos os esclarecimentos necessários, dentro do prazo legal, mantendo a transparência e o respeito institucional que sempre pautaram a atual gestão.
Esclarecemos, desde já, que nenhum pagamento foi realizado à empresa contratada no referido procedimento, o que por si só afasta qualquer prejuízo ao erário.
Reafirmamos que não houve qualquer irregularidade: o Município não executou obra em substituição à empresa contratada, tampouco utilizou maquinário próprio para realizar serviços que competem exclusivamente à contratada. As informações divulgadas não condizem com a realidade dos fatos.
A administração municipal atua com absoluto respeito aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, zelando pelo correto uso dos recursos públicos e pelo estrito cumprimento da legislação.
O Município reafirma confiança de que, após a apresentação dos esclarecimentos, ficará comprovada a lisura de todos os atos praticados, o que naturalmente conduzirá ao arquivamento do processo.