A Prefeitura de Luzilândia , sob administração da prefeita Fernanda Marques (PT), contratou uma empresa de consultoria sem licitação, para prestação de serviços ao município durante um ano.
A empresa A. Lima Nascimento e Consultoria LTDA – de nome fantasia A & F Assessoria e Consultoria – foi contratada no dia 13 de janeiro, pelo valor mensal de R$ 14 mil, totalizando R$ 168 mil nos 12 meses de vigência da contratação.
O contrato tem como objeto a prestação de serviços técnicos de consultoria junto ao setor de licitações da Prefeitura de Luzilândia.
Informações sobre a empresa
Segundo o comprovante de inscrição da A & F Assessoria e Consultoria na Receita Federal, a empresa tem como atividade econômica principal o serviço de consultoria em gestão empresarial, exceto em consultoria técnica específica.
Além disso, a empresa tem atividades secundárias como transporte escolar, locação de automóveis, e aluguel de máquinas e equipamentos para construção.
Contratos na mira do Ministério Público
Contratações fora das hipóteses legais podem ser investigadas pelo Ministério Público . Um caso recente ocorreu no município de São José do Peixe, gerido pelo prefeito, Dr. Celso Antônio (PT) , que acabou se tornando alvo de ação civil de improbidade administrativa em razão de irregularidades em um contrato sem licitação.
Tal contrato foi celebrado em 2 de janeiro deste ano com o escritório de advocacia Catunda e Normando Advogados Associados, pelo valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). Ao analisar o contrato, o órgão ministerial identificou a ausência de pesquisa de preços, havendo, portanto, indícios de sobrepreço.
Outro caso investigado foi o da Prefeitura de Wall Ferraz, administrada pelo prefeito Guilherme Maia (PSD) . Em janeiro deste ano, a 1ª Promotoria de Justiça de Picos instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a regularidade de seis contratos firmados com a empresa Moura Rocha Construtora Ltda-ME. A investigação visa apurar possíveis irregularidades na contratação da construtora, que teria recebido um total de R$ 1.803.265,19 em contratos com o município.
Outro lado
Procurada pelo GP1 , nesta quarta-feira (18), a prefeita Fernanda Marques não se manifestou sobre a contratação. O espaço está aberto para esclarecimentos.